São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (18) a votação de parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) que recomenda a continuidade do processo de cassação do deputado José Janene (PP-PR), mesmo que ele seja aposentado por invalidez Durante a votação nominal do documento, foi constatada a falta de quórum, o que provocou o encerramento da reunião, segundo a Agência Câmara.
O placar foi de 23 votos favoráveis ao relatório e dois contrários. O parecer é uma resposta a questionamento feito pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP). O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que presidiu a sessão, afirmou acreditar que, na terça-feira, a maioria dos integrantes da CCJ acompanhará o voto de Biscaia.
A Comissão de Constituição rejeitou um requerimento do deputado Irapuan Teixeira (PP-SP) que propunha o adiamento por cinco sessões da discussão do documento do deputado do PT do Rio
Antes da decisão, Biscaia reagiu com irritação ao que chamou de "manobra" para evitar a votação do relatório, o que, de acordo com ele, envolveu até mesmo o partido dele. "Os deputados do PT não vieram aqui para discutir. Podiam ter vindo para votar contra o meu parecer, mas não vieram", lamentou.
O deputado do PT classificou de intolerável um eventual acordo para "salvar" deputados da cassação. "Nós temos de respeitar princípios e valores éticos porque o Poder Legislativo está se afundando nessa crise", afirmou.
Janene, que é acusado de ter se beneficiado pelo esquema do "mensalão", está licenciado desde setembro e pediu a aposentadoria por invalidez em fevereiro. Já emitiram laudos atestando que ele é portador de uma cardiopatia grave (afecção do coração), que impede o exercício da atividade parlamentar, duas junta médicas.
Por causa da cardiopatia, Janene não pode ser submetido a situações de estresse. Por isso, não pôde ser ouvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.