A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07) o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um preso possa ter a regalia de cumprir o regime semi-aberto.
Segundo informações do Jornal Hoje, da TV Globo, o preso condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena para obter esse benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente.
A proposta diz ainda que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena na prisão para ter acesso ao semi-aberto. A proposta, votada pela Câmara em fevereiro, seguirá para o plenário do Senado.