A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que trata da quebra de patentes para novos medicamentos de prevenção e tratamento da Aids no Brasil, o que significa autorizar a produção sem o pagamento de royalties. Na semana passada, um requerimento apresentado pelo deputado Inaldo Leitão (PL-AL) e acatado pelos demais integrantes da CCJ pediu o adiamento da decisão para esta terça-feira (31).
Hoje, organizações não-governamentais (ongs) mobilizaram-se na Câmara para defender a aprovação do projeto. O relator da matéria, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), já apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
O projeto inclui os medicamentos para prevenção e tratamento de Aids entre os produtos que não podem ser patenteados. A proposta altera a lei 9.279/96 que trata de propriedade intelectual. O deputado Biscaia afirmou que a aprovação do projeto deverá garantir maior eficiência nos tratamentos das mais de 600 mil pessoas portadoras do HIV porque os preços dos medicamentos deverão ser reduzidos.