Dentre as 98 mil pessoas atendidas pelo programa Paraná em Ação, permitindo 270 mil atendimentos diretos durante a 33º Expoingá, que terminou domingo em Maringá, 484 forneceram documentos – em nove cartórios da sede e comarca – para início de processo de habilitação com a finalidade de se casarem entre final de junho e começo de julho.
Segundo o juiz José Camacho dos Santos, da 1ª Vara de Família, será uma solenidade de casamento coletivo. Os casais procuraram os dois cartórios da sede, bem como os das localidades de Iguatemi, Água Boa, Paiçandu, Floresta, Floriano, Doutor Camargo e Ivatuba. Os diferentes serviços judiciários e extrajudiciários beneficiaram moradores de toda a comarca de Maringá.
Direitos
A maioria dos casais beneficiados já vive sob o mesmo teto há muitos anos ou décadas. Muitos procuraram o Paraná em Ação para dar entrada nos documentos alegando não terem feito isto antes por causa de problemas financeiros. Estão desempregados ou vivem de pequenos serviços que não garantem uma renda mensal fixa. Por esta iniciativa governamental de resgate de cidadania, os serviços são gratuitos.
?Justamente esta é a função do PR em Ação?, explica o secretário Especial de Relações com a Comunidade, responsável pelo mutirão da cidadania que terá sua quarta versão dias 26, 27 e 28 próximos em área reservada pelo Hipermercado Mufato, em Londrina, dentro das comemorações do ?Dia da Bondade?.
Para Buabssi, este programa – que mobiliza mais de 30 entidades e instituições públicas e privadas em diversas áreas de interesse coletivo – está voltado prioritariamente às classes mais pobres. ?São pessoas que, muitas vezes, não dispõem de recursos mínimos para terem acesso a direitos fundamentais de cidadania?, afirma o secretário.
Estabilidade
Arcenoy Meryglod e Inês Fernandes vivem juntos há 22 anos. Na opinião da mulher, o casamento ?de papel passado? vai lhe proporcionar mais segurança e tranqüilidade, bem como ao casal de filhos. ?Ainda bem que o governador Requião olha para nós, os pobres. Se não fosse por ele, a gente continuaria em situação irregular?, comenta a mulher.
Os 242 casais cujos processos de habilitação já estão em tramitação na Comarca de Maringá, por iniciativa do Paraná em Ação, podem optar por diferentes tipos de casamento civil: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens e separação total de bens. Se o casal não tiver feito nenhuma escolha antes de oficializar o casamento civil, fica valendo o regime de comunhão parcial de bens.
O casamento ?de papel passado?, segundo expressão popular, exige um pouco mais de trabalho na organização de documentos pessoais. Mas tem vantagens, especialmente para mulher e filhos na preservação de direitos e na questão hereditária. Em caso de separação, dependendo do contrato de casamento, os cônjuges sentem-se mais seguros financeiramente.