Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, decidiram levar para a reunião de hoje da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a discussão sobre o perdão da dívida envolvendo montadoras e fabricantes de autopeças. Os ministros estiveram reunidos ontem à noite no Palácio do Planalto. Os negociadores brasileiros do acordo automotivo entre Brasil e Argentina aguardam apenas uma posição da Fazenda para assinar a prorrogação do acordo por mais quatro meses. Uma política automotiva comum definitiva será negociada nesse período e entrará em vigor em primeiro de julho.
O Ministério do Desenvolvimento já decidiu que o acordo automotivo será prorrogado até final de junho com ou sem a cláusula que trata sobre o perdão da dívida dos fabricantes de autopeças. O Ministério garante que não irá prejudicar um setor inteiro adiando a assinatura do acordo que vence no final deste mês. Furlan quer o aval da Fazenda para transformar o perdão da dívida em uma decisão de governo. O Ministério do
Desenvolvimento não quer assumir o ônus sozinho porque considera que o erro foi da Receita Federal. Furlan também já havia decidido ontem que, caso a resposta de Palocci seja negativa, a sua equipe também sairia das negociações com as montadores e empresas de autopeças e deixaria o caso apenas com a Receita Federal.
Os negociadores brasileiros garantem que essa discussão com as montadoras não prejudica a prorrogação do acordo com a Argentina. Como não houve consenso nos pontos considerados mais importantes, ele será estendido por mais quatro meses, até que seja fechada uma política automotiva comum definitiva.
A Receita Federal quer cobrar das montadoras e fabricantes de autopeças uma diferença do imposto de importação de peças que ela acredita que as empresas deixaram indevidamente de recolher nos últimos anos. O Ministério do Desenvolvimento tenta negociar um perdão para a dívida, que pode atingir até R$ 9 bilhões, dentro do novo acordo automotivo.
A Camex discutirá também a redução, de 20% para zero, da Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre a importação de álcool. A medida é uma das opções em estudo pelo governo para conter a alta do preço do álcool combustível. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reconhece que a medida servirá mais para sinalizar uma abertura de mercado do que para abrir opções de importação de álcool, já que atualmente não existe nenhum país em condições de exportar o combustível para o Brasil.