A Câmara não conseguiu avançar nesta terça-feira (27) na aprovação de nenhum projeto sobre melhoria da segurança pública no País. Por falta de acordo entre os líderes partidários, não foi apreciado em plenário o projeto de lei que dificulta as regras sobre prescrição de crimes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu votar o projeto que previa regime de punição para o preso ainda mais rigoroso do que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que vigora atualmente. Pelo novo projeto, o preso que participa de organização criminosa ou que praticou crime hediondo pode ser condenado ao regime de isolamento por até 720 dias, o dobro do previsto hoje. Como um grupo de deputados apresentou pedido de vista (prazo para análise) do projeto, este só será votado na CCJ na próxima semana.
Ficou de fora da votação da comissão também o projeto de lei que estende para presos condenados o benefício da delação premiada. Atualmente, só os presos que ainda não tiveram sentença final podem ser beneficiados quando colaboram nas investigações. Está marcada para a próxima quinta-feira uma reunião de deputados que tentarão chegar a um acordo para votar a lei da prescrição dos crimes.