O mais recente levantamento do Centro Nacional de Monitoramento de Riscos e Desastres (Cenad), da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), informa que 277 municípios foram atingidos por enchentes nos últimos dias, principalmente no Nordeste. No Sul, principalmente no Rio Grande do Sul, é a seca que castiga o interior. O maior número de regiões afetadas é na Paraíba (73 municípios), Rio Grande do Norte (35), Piauí (35), Pernambuco (31), Maranhão (29) e Ceará (24). Já são contabilizados mais de 77 mil desabrigados e 37 mil desalojados.
Considerando-se que a região Nordeste já é uma região pobre e que geralmente sofre com a seca, o fenômeno climático oposto do que se verifica agora, seria desejável que as providências preventivas fossem maiores e mais eficientes que as de socorro. Socorro, aliás, que se tem feito de forma precária, na verdade no desespero. Antes prevenir do que remediar e, no que toca à prevenção desses tipos de desastres num país com carências como o Brasil, cada tostão deve ser contado e sua aplicação minuciosamente estudada.
O portal Contas Abertas, entretanto, em um recentíssimo estudo, constata que o governo federal gastou mais, nos três primeiros meses do ano, remediando ao invés de prevenir. O programa destinado à prevenção de desastres usou R$ 14,9 milhões de recursos orçamentários, enquanto o de ?resposta aos desastres? despendeu mais do que o dobro, R$ 38 milhões.
Em se tratando da tragédia das cheias e da seca, é revoltante essa atitude governamental, tanto mais que o gasto do dobro do dinheiro, na intenção de remediar, do que o despendido para prevenir, está longe de solucionar o problema. Problema que as imagens que nos mostram as emissoras de televisão é de uma calamidade aparentemente sem conserto.
O exemplo dos desastres climáticos é incisivo, mas, infelizmente, não o único. É do feitio do governo brasileiro, deste e dos que o antecederam, agir de forma imprevidente, sem medir a relação custo benefício quando aplica recursos.
E isto num país que não tem sobras, mas falta de recursos.
Dói mais ainda ver que vítima dessas enchentes e secas é exatamente a população mais pobre do País. A que precisa e merece, desde logo, as providências preventivas de forma a evitar que os desastres, mesmo que inevitáveis, atinjam as proporções a que têm chegado.
Em 2007, a diferença entre os dois programas federais foi ainda maior. O Ministério de Integração Nacional desembolsou R$ 53,5 milhões de recursos destinados ao programa de ?prevenção e preparação para emergências e desastres?, incluindo obras de contenção de encostas e canalização de córregos. Esse valor representa apenas 20% da verba prevista em orçamento para o programa. No mesmo período, o órgão destinou um valor seis vezes maior para o programa de ?resposta aos desastres?. Programa que atua depois que as calamidades já se verificaram.
Fatos, como os revelados pelo portal Contas Abertas, nos insinuam que deveria haver, no Brasil, legislação capaz de responsabilizar a incúria dos governantes que não previnem e, depois, acabam gastando muito mais verbas numa tentativa, geralmente vã, de remediar os desastres climáticos.
Não se há de imaginar que tais desastres são evitáveis, mas certamente é possível, aplicando tempestivamente e nas quantias assinadas no orçamento os recursos, minorar os seus efeitos. E já seria menor um desastre se, com as águas que tudo levam nas zonas rurais, não fossem também os parcos recursos da nação, gastos ao deus-dará quando sua aplicação preventiva custaria menos e colheria melhores resultados.