Se for provado que o Partido dos Trabalhadores (PT) não registrou seus recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, mantinha um caixa-dois, poderá ter cancelado o repasse de recursos federais. A afirmação é do ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto.
"O partido tem obrigação de prestar de encaminhar seus balanços para o TSE. Com esses escândalos, as contas podem ser reabertas. Se o caso for recurso não declarado, a punição é a suspensão de recurso do fundo partidário por tempo indeterminado, até que as alegações do partido sejam aceitas pelo TSE", afirmou.
Segundo o TSE, em 2002 o PT recebeu cerca de R$ 12,4 milhões do fundo partidário. Este ano, o valor deve subir para mais de R$ 13 milhões. O valor do fundo varia de acordo com o número de votos que o partido recebeu nas eleições anteriores.
Costa Porto disse que o PT não poderá ser punido por conta das declarações dadas pelo publicitário Duda Mendonça em seu depoimento à polícia federal e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
O publicitário falou que recebeu dinheiro do empresário Marcos Valério, por determinação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelo pagamento da dívida que o PT tinha com sua agência, através de depósitos nas Bahamas, país caribenho com leis que o transformam em paraíso fiscal.
De acordo com Duda, foi depositado no exterior pouco mais de R$ 10 milhões, e o valor foi repassado aos poucos e chegava pelo Banco Rural Europa, Florida Bank, Banco de Israel e Trade Link.
Segundo o ex-ministro, ainda, o TSE só pode punir o partido, não o candidato. "O TSE não pode fazer nada contra os parlamentares. Existe um prazo para entrar com recursos contra candidatos e o prazo já passou. Quem pode fazer alguma coisa é a Câmara, o Conselho de Ética".
No dia 19 de julho, o senador César Borges (PFL-BA) entrou com o pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro civil e estatuto partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) fosse cassado.
O senador cita entrevista do tesoureiro licenciado do PT, Delúbio Soares, em que ele reconhece que nem todos os recursos doados para as campanhas do partido foram contabilizados ou informados ao TSE, e também confirma que o empresário Marcos Valério, sócio da agência de publicidade SMP&B, concedeu empréstimos ao partido.