O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, lembrou hoje que desde que assumiu a presidência da entidade, em fevereiro deste ano, tem “dito com todas as letras, que o poder público no Brasil é o campeão de entulhamento do Poder Judiciário; o poder público é o maior litigante de má-fé que existe no País”. A observação foi feita a propósito da divulgação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ranking dos 20 mais processados no Tribunal, entre os quais a União é a campeã respondendo por 50,53% das ações.
“É preciso aprovar uma legislação que evite que os órgãos da União sempre recorram das decisões, mesmo quando sabem que vão perder”, afirmou Busato. Ele lembrou também que a OAB defende que a celeridade processual tem que ser feita por uma reforma infraconstitucional. “Para isso, é preciso aparelhar melhor o Poder Judiciário por meio da reforma do Judiciário para que eles tenham condição de absorver uma reforma das leis processuais”.
O presidente da OAB disse ainda que, diante dos fatos de conhecimento da entidade, sobre a política da União de protelar sistematicamente suas ações na Justiça, não o surpreendeu o levantamento divulgado pelo STJ. “Não me surpreendo com o resultado da pesquisa feita pelo ministro Edson Vidigal (presidente do STJ). Lamento o resultado, mas a solução está nas mãos dos nossos deputados e senadores”, concluiu. (OAB)