O projeto de reforma política que será votado a partir desta quarta-feira (13) na Câmara protege os atuais deputados permitindo, na prática, a reeleição da maioria deles nas próximas eleições. De acordo com o texto do projeto, os atuais deputados ocuparão os primeiros lugares da lista fechada ou pré-ordenada que substituirá o voto direto do eleitor. Pelo projeto, o eleitor passará a votar no partido e não mais diretamente no candidato que preferir. Cada partido terá a sua lista e os que estiverem nos primeiros lugares dessa lista terão eleição garantida.
"Se pelo menos não garantirmos o que ele (deputado) já conquistou na urna, porque ele vai votar (na reforma política) para mudar?", argumentou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS). O último artigo do projeto do relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que os atuais detentores de mandato de deputado federal, estadual e distrital que manifestarem a intenção de concorrer às eleições "comporão a lista dos respectivos partidos e federações, na ordem decrescente dos votos obtidos" nas últimas eleições. Ou seja, os deputados que tiveram mais votos estarão no topo da lista e assim sucessivamente.
Para evitar questionamentos na Justiça, que já decidiu que não há candidatura nata, o relator incluiu uma ressalva afirmando que o órgão partidário competente poderá mudar a lista. No entanto, como está redigido o texto, a preferência clara é dos atuais detentores de mandato e os convencionais terão de fazer uma mobilização contra os seus deputados para derrubar na convenção essa ordem determinada no projeto do relator Ronaldo Caiado. "É uma forma de dizer que há uma facilidade na próxima eleição", afirmou o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), lembrando que a Justiça proíbe a candidatura nata.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é a favor do texto do relator. "É uma indicação. Essa indicação precisará ser homologada, não é uma imposição. Os atuais deputados teriam uma preferência que, no entanto, precisará ser homologada", argumentou o líder peemedebista.