Costa do Sauípe (BA) – “A reforma do Judiciário não vai se realizar apenas com reformas constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.”
A opinião é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e foi dada anteontem à noite a jornalistas durante o 21.º Encontro Nacional de Juízes Federais, na Bahia. Porém, segundo Vidigal, isso não quer dizer que todas as questões propostas devam ser rejeitadas.
O ministro acredita que alguns itens serão interessantes e bem-vindos, como a criação da Escola Nacional da Magistratura, o chamado controle externo (Conselho Nacional de Justiça), “para dar governabilidade ao Poder Judiciário”, as ouvidorias, “para que a sociedade possa controlar de uma forma qualitativa o Poder Judiciário e o Ministério Público”.
No entanto, o ministro acredita que é preciso desburocratizar os tribunais e treinar os servidores. “Em razão da greve de 91 dias do Judiciário de São Paulo, serão necessários cerca de quatro anos para atualizar todos os processos”, lembra.
Além disso, no interior de São Paulo há juízes trabalhando com máquina de escrever. “É preciso aparelhar os fóruns, os juízes e os tribunais. É preciso, sobretudo, encontrar soluções para enfrentar a morosidade do Judiciário”, acredita. “Não dá para que o trânsito em julgado de uma decisão dure 10, 12, 15 anos e se perpetue a história do ganha, mas não leva.”
“Os problemas do Judiciário não ocorrem apenas por falta de juízes; é toda uma engrenagem que precisa ser alterada”, entende. “Essa engrenagem passa pela necessidade de recursos financeiros e humanos, treinamento de pessoal e reaparelhamento do Poder Judiciário”, concluiu.
ONU
O presidente do STJ também disse que não vê problemas na vinda ao Brasil do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Poder Judiciário, Leandro Despouy. “O Brasil integra a ONU e até preside sessões de abertura de assembléias anuais, pleiteia cadeira no Conselho de Segurança e chefia missão de paz no Haiti, é signatário de várias resoluções e por isso tem que trabalhar de acordo com a resolução que ele mesmo ajudou a aprovar”, disse o ministro.
Ao concluir ontem sua agenda em Brasília, Despouy constatou que a principal preocupação das autoridades ligadas ao Judiciário é com a perda de poder do Ministério Público para fazer investigações.
Despouy absteve-se de dar sua opinião. Ele prefere fazer uma avaliação completa em todas as cidades que vai percorrer no Brasil para só depois dar sua opinião. Pouco antes de embarcar, o relator informou ter definido o reforço da defensoria pública no País como “uma de suas principais recomendações” ao governo brasileiro. Seu objetivo é fortalecer o direito de defesa do cidadão das classes mais pobres.
O representante da ONU esteve ontem com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e também com integrantes da Procuradoria Geral da República.
“JF deve julgar questão agrária”
Costa do Sauípe (BA) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, voltou a defender que se transfira para a Justiça Federal a competência para julgar as ações judiciais em que se discute a posse de terras no Brasil. A afirmação foi feita na noite de quarta-feira, 13, em entrevista, durante a abertura do 21.º Encontro dos Juízes Federais do Brasil, na Bahia. “Não se vai com a transferência tirar a competência de ninguém. O que pretendemos é criar cargos de juízes para que esses juízes possam atuar tão logo ocorra o conflito”, disse o ministro.
A atuação desses juízes será de forma itinerante. “Na hora em que pipocar a confusão, vai lá o juiz com a polícia, o Ministério Público Federal, e a sua competência constitucional será usada para cuidar dos conflitos específicos da reforma agrária”, explica. “A reforma está entre os objetivos nacionais permanentes do Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, há 16 anos, mas continuamos assistindo desassossego no campo, confusões de toda a ordem, em nome da reforma agrária”, afirma o ministro.
Para o presidente, de acordo com o cenário atual, a Justiça Federal só passa a ter competência para intervir quando se instaura o processo de desapropriação. “Há um hiato muito grande entre o primeiro momento da invasão, o conflito, a bala, o tiroteio, a morte, a confusão e, enfim, o processo de desapropriação. Isso demora muito. Então, o que se pretende é fazer com que a Justiça Federal compareça desde o primeiro momento.”
Governo tenta retomar projeto
O governo federal está negociando sua estratégia para as votações no Senado na retomada das sessões deliberativas do plenário, a partir da próxima terça-feira (19). A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), informou ontem à Agência Senado que o governo concentrará seus esforços em duas frentes: a votação dos destaques à reforma do Judiciário no plenário e as audiências públicas para deslanchar a tramitação do projeto que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora disse que avaliou com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na conversa que tiveram por telefone na última quarta-feira (13), que há condições para o Senado realizar votações na próxima semana, aproveitando que a pauta está desobstruída.
Os destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura do Judiciário são, segundo ela, o assunto mais relevante da pauta do plenário, mas sua votação só será viabilizada se houver acordo entre os líderes, em função do quórum elevado exigido no caso das PECs. Para aprovação de emenda constitucional o quórum exigido é de três quintos, ou seja, 49 senadores.
“Sugeri ao Mercadante que consultasse os líderes e o presidente (José) Sarney para tentar esse acordo. Se fecharmos esse entendimento, isso será positivo para o Senado”, afirmou, lembrando que essa costura envolve um acordo com os oposicionistas, até porque o relator da matéria é do PFL.