| Foto: Agência Brasil |
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| O presidente Lula vai tomar cuidado para evitar confusão com a Justiça Eleitoral. |
Brasília (AE) – Cartilha distribuída pela Presidência para os responsáveis pelo setor de comunicação da administração direta e das estatais deixa claro que o presidente Lula será candidato à reeleição, embora ele insista em dizer que só vai tomar essa decisão no limite do prazo para registro da candidatura. A cartilha determina, por exemplo, que a partir de 1.º de julho seja retirada a locução "Brasil, um país de todos" das placas de obras do governo, dos outdoors, das publicações oficiais e da internet. Tudo isso para evitar problemas para o candidato.
O cuidado do Palácio do Planalto com a questão da propaganda é tão grande – e é tão clara a preocupação em evitar confusão com a Justiça Eleitoral – que a determinação da Presidência chegou às estatais e à administração direta quase três meses antes da proibição da propaganda oficial. Desse modo, o governo decidiu abrir mão de sua principal marca, a "Brasil, um país de todos".
A cartilha informa que, durante o período eleitoral, fica proibido o uso da marca. A frase também deverá ser retirada da identidade visual do governo na internet, identificada por uma barra amarela, na parte superior dos portais. Deverão ser corrigidas as placas de obras em execução por todos os órgãos e todas as entidades do Executivo federal. Nos convênios com estados, Distrito Federal e municípios, as marcas também serão tiradas.
A Secretaria de Comunicação ainda estuda um meio de cobrir o slogan. Como depois de 29 de outubro – quando haverá o segundo turno – a propaganda volta a ser liberada, as placas voltariam ao original. No caso de obras já concluídas, as placas precisarão ser imediatamente removidas. Se tiverem sido instaladas por outros entes federativos, em obediência a convênios, contratos ou quaisquer ajustes, a União determinará, por meio de correspondência oficial, que as sinalizações sejam corrigidas ou removidas.
A cartilha orienta os responsáveis pelos setores de fiscalização que guardem a prova "clara e inquestionável" de que mandaram tirar as placas, porque poderão mostrá-las à Justiça Eleitoral, caso seja necessário. Entretanto, a Presidência lembra, na cartilha, que a propaganda sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como público-alvo compradores e investidores estrangeiros, ficará liberada, mesmo durante a época das eleições deste ano.
Para tal orientação, o Palácio do Planalto baseia-se em uma consulta que foi respondida em 2002 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. O ministro considerou que, por não estar voltada para o Brasil, a publicidade desse ministério estava de fora das restrições à propaganda institucional e de utilidade pública no período eleitoral.