Os três ministros que vão comandar, em momentos diferentes, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) até 2007 -o presidente Francisco Fausto, o vice-presidente Vantuil Abdala e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal (todos juízes de carreira) têm a mesma posição em relação ao chamado controle externo do Judiciário: são radicalmente contra.
Eles defendem, no entanto, a criação urgente do Conselho Nacional da Magistratura. ?O Judiciário não pode ser controlado externamente porque é um poder de Estado?, afirmou o ministro Fausto, para quem isso seria o mesmo que instituir um controle externo sobre o Executivo ou sobre o Legislativo, ?o que também não seria razoável?.
Apesar de apoiarem a criação do Conselho Nacional da Magistratura, ?mecanismo? que serviria para o controle das atividades administrativas do Poder Judiciário, os três ministros do TST têm posições distintas em relação à sua composição. Francisco Fausto e Vantuil Abdala defendem que o Conselho deve ter apenas magistrados, um representante do Conselho Federal da OAB e um representante do Ministério Público Federal. Já o corregedor-geral, Ronaldo Lopes Leal, que foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e seu presidente de 1978 a 1982, quer apenas a participação de juízes na composição do Conselho.
?Sou um pouco radical, penso que não devem integrar esse conselho advogados e membros do Ministério Público. O Judiciário deve gerir suas próprias atividades?, afirmou Ronaldo Leal. ?Se há problemas, compete ao próprio Judiciário diagnosticar esses problemas, propor as leis que forem necessárias e, então, obter uma racionalização melhor da atividade judiciária, mas nunca se submeter a órgãos externos que, muitas vezes, terão o intuito, na verdade, de guiar, de fazer com que que a decisão judicial saia desta ou daquela maneira, no interesse deste ou daquele órgão poderoso?, disse.
Francisco Fausto propõe criação de conselho amplo
O presidente do TST defende uma proposta que vai criar muita polêmica. Segundo Francisco Fausto, deveria ser criado um ?conselhão? para que houvesse uma fiscalização, não apenas no Judiciário mas também na OAB e no Ministério Público. ?Se a proposta é essa, os advogados e os integrantes do Ministério Público, que são auxiliares diretos do Poder Judiciário, também deveriam ser fiscalizados?, disse. ?Com isso haveria controle sobre advogados, membros do Ministério Público e juízes?, afirmou.
O vice-presidente do TST e presidente em exercício do Tribunal, Vantuil Abdala, não encontra razões para se duvidar de um órgão como o Conselho Nacional da Justiça, uma vez que qualquer de seus membros terá naturalmente amplo conhecimento de todas as questões que estiverem sendo discutidas nesse conselho. ?Se algum membro achar que está havendo alguma coisa imprópria ou indevida, bastaria denunciar. Isso viria a público. Se fosse o caso de se evidenciar que esse órgão não estaria agindo bem – o que não acredito, absolutamente – aí até se poderia admitir alguém estranho ao Judiciário.?
Temerário
Ao concluir, Vantuil Abdala afirmou que é temerário que se componha um órgão com pessoas estranhas ao Judiciário nesse momento, principalmente se composto com políticos. ?Os magistrados, juntamente com os advogados e os procuradores da República, têm plenas condições de tomar as atitudes necessárias quando houver um caso que mereça uma punição mais grave.?
Mudança
O ministro Francisco Fausto ficará à frente da presidência do TST até o dia 14 de abril do próximo ano. Neste dia, assumirá o seu lugar o atual vice-presidente, ministro Vantuil Abdala. O vice de Abdala será o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal. Ele assumirá a presidência do TST em maio de 2006, mas não poderá completar, a exemplo dos demais colegas, dois anos de mandato.
Em 9 de fevereiro de 2007, ele completa 70 anos e, pela Constituição Federal, terá que se aposentar compulsoriamente. A presidência do TST será assumida, então, pelo ministro Rider de Brito, que será o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho durante toda a gestão de Vantuil Abdala e vice-presidente durante os quase dez meses de gestão do ministro Ronaldo Lopes Leal.