Brasília (ABr) – As normas para a realização do referendo sobre o desarmamento vão ser votadas amanhã pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São instruções para a realização das campanhas favoráveis e contrárias ao desarmamento, pesquisas de opinião, prestação de contas e até mesmo o calendário do pleito. Ao todo são 12 instruções que já foram aprovadas pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, e precisam ser ratificadas pelo Plenário.
O referendo está marcado para o dia 23 de outubro. A população terá que responder ?sim? ou ?não? à pergunta: ?O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil??
Para realizar a votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que possa gastar mais de R$ 200 milhões – o que inclui o recadastramento de eleitores de vários estados brasileiros. Os brasileiros que moram no exterior não vão participar do referendo, uma vez que só as eleições para presidente da República são realizadas em outros países.
Pesquisas de opinião
As pesquisas de opinião sobre o tema do plebiscito, a proibição de venda de armas no País, poderão ser divulgadas somente após cinco dias depois de serem registradas no TSE.
De acordo com a norma, o pedido de registro poderá ser encaminhado por fax, sem necessidade de apresentação do original. Os institutos de pesquisa devem informar o nome do contratante, o valor e a origem dos recursos usados no trabalho. Deverão ser informados também o nome do estatístico responsável, a metodologia aplicada e a margem de erro. Em caso de levantamento realizado por iniciativa própria, as empresas terão que informar o valor de mercado das pesquisas.
A divulgação de pesquisas sem o registro prévio ou em desacordo com as normas do TSE está sujeita a multa e prisão do infrator de um a três anos por crime de falsidade ideológica. Poderão ser punidos os responsáveis pela realização da pesquisa, o contratante, o órgão de imprensa ou qualquer outro responsável por sua divulgação.
Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, o TSE exige que se informe que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de levantamento de opiniões, sem controle de amostra, dependendo apenas da participação espontânea do interessado. A falta de divulgação dessa explicação será considerada crime de falsidade ideológica.
Recife cria comitê
Representantes de 15 instituições de defesa dos direitos humanos, incluindo igrejas, secretarias estaduais de Justiça e defesa social, Ministério Público e organizações não-governamentais, instalaram na capital pernambucana o comitê estadual da ?Frente Brasil sem Armas?.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), Júlio Oliveira, a iniciativa, que deve ser estendida a todas as capitais do País, pretende mobilizar a sociedade para votar a favor do referendo do desarmamento, em 23 de outubro deste ano.
Ele disse que é preciso alertar a população de que quem porta uma arma sem a devida preparação, em momentos de dificuldade, como seqüestro ou assalto, se arrisca a morrer ou a se ferir, ao invés de se proteger. ?Queremos mostrar que é a polícia que precisa estar equipada, a serviço da sociedade, para combater o crime?, observou.
Oliveira destacou que o trabalho do comitê será promover palestras em escolas, debates em universidades, associações de bairros, seminários e distribuição de cartilhas, para mostrar à sociedade que o desarmamento é o caminho para reduzir o índice de criminalidade.