O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) expediu nesta terça-feira (24) os primeiros alvarás de soltura por meio eletrônico, numa experiência anunciada como pioneira no País. O sistema foi adotado pela Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, que está interligada a 15 presídios do Estado, a maioria na região metropolitana da capital. Os alvarás, que beneficiaram dois presos que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, foram expedidos por meio do sistema Hermes de malote digital. Segundo o TJ-MG, o envio teve caráter oficial e foi assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro.
"O objetivo é dar agilidade aos serviços e garantir melhor atendimento à sofrida população carcerária. Estamos também racionalizando recursos, facilitando o trabalho de magistrados, servidores, policiais civis e militares", observou o desembargador Orlando Carvalho, presidente do TJ-MG e defensor do investimento em tecnologia para a melhoria do serviço público. "No Judiciário, muitos procedimentos e rotinas poderiam ser facilitados com os recursos hoje disponíveis.
O tribunal instalou telões para o acompanhamento do lançamento, com imagens ao vivo, inclusive dos presos que seriam beneficiados. Após o juiz comunicar a concessão dos benefícios, as algemas dos detentos foram retiradas. A expectativa é que o sistema eletrônico simplifique as rotinas da Vara de Execuções Criminais.
Os alvarás eletrônicos são transmitidos para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin), responsável pela consulta de pendências que possam impedir a soltura. Antes, o procedimento exigia que um oficial de Justiça se deslocasse até o presídio levando o documento para que a consulta fosse iniciada.