O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a cinco anos de prisão a cozinheira Neuza Aparecida da Silva, acusada de levar um bebê da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em julho de 2003. O recurso de apelação contra a ré foi julgado pela 3ª Câmara Criminal do TJ no último dia 2. Ela havia sido condenada em primeira instância por subtração de incapaz e por registrar como seu o filho de outra pessoa.
Em 8 de julho de 2003, Neuza da Silva se disfarçou de enfermeira, tirou da verdadeira mãe a recém-nascida Carla do Nascimento Gama e a registrou a criança como sua filha dias depois, na cidade de Jaú, no interior do Estado. Por votação unânime, os desembargadores Geraldo Wohlers (relator), Toloza Neto e Luiz Antonio Cardoso julgaram extinta a punibilidade de Neuza quanto ao fato de ter registrado como seu o filho de outra pessoa e a condenaram a cinco anos de reclusão, em regime fechado, por tirar a criança da mãe.
Anderson Alves da Silva, que vendeu para Neuza uma cópia em branco de uma Declaração de Nascido Vivo, o que possibilitou o registro de Carla Gama como filha dela, teve sua apelação negada. Ele havia sido condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela 15ª Vara Criminal Central de São Paulo.
Já a assistente social Bernardete Pires Pacheco, condenada à pena de dois anos de detenção em regime semiaberto, convertida em prestação pecuniária e de serviços à comunidade, por suposta facilitação à subtração da menina Carla, foi absolvida pela 3ª Câmara Criminal diante da “dúvida substancial quanto à coautoria” por parte dela.