Rio (AE) – Reunidos ontem no Rio, os governadores do Sudeste redigiram um documento que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual reivindicam a manutenção em 2007 dos mesmos valores previstos no Orçamento de 2006 para os fundos de segurança pública e penitenciário e que os recursos não sejam contingenciados. Para intensificar o combate ao crime organizado, eles querem também o aumento dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal nos quatro Estados e maior integração entre os serviços de inteligência estaduais e federais, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e a Receita Federal.
Num sinal de que querem dividir responsabilidades com o governo federal, os governadores também pedem a atuação das Forças Armadas nas fronteiras para coibir o tráfico de armas. Eles argumentam no documento que a tarefa é ?justificada, do ponto de vista legal?, já que a fiscalização da circulação de armas cabe ao Exército.
A reunião oficializou a criação do Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem entre seus objetivos o desencadeamento de operações policiais simultâneas nas divisas, criação de um cadastro sobre armamento e material explosivo subtraído ou extraviado, intercâmbio de informações e integração dos procedimentos de investigações criminais que extrapolem os estados. É a segunda tentativa de concretizar uma ação coordenada no Sudeste, na área de segurança. Em 2003, com Rosinha Matheus à frente do Rio e Geraldo Alckmin de São Paulo, a idéia não prosperou.
O governador fluminense, Sérgio Cabral Filho (PMDB), recebeu os colegas de São Paulo, José Serra (PSDB); de Minas, Aécio Neves (PSDB); e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Laranjeiras, na zona sul, no final da tarde. Apesar de Serra e Hartung terem chegado com quase uma hora de antecedência, eles tiveram de esperar Aécio, que chegou 45 minutos depois das 16h, o horário marcado. Os governadores levaram para a reunião os seus secretários de Segurança e autoridades como chefes das polícias Civil e Militar dos estados, mas só iniciaram a reunião pouco antes das 18h. Eles passaram mais de uma hora reunidos, em conversa informal. O prefeito do Rio, César Maia (PFL), também participou da reunião.
Congresso
Serra disse que pretende propor ao Congresso 12 mudanças na legislação penal brasileira, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade. Ao chegar ao Rio, ele disse que a proposta seria apresentada inicialmente aos governadores na reunião. Em rápida entrevista, logo após desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, Serra criticou o contingenciamento de parte dos recursos federais para ações de segurança pública.
Uma das questões levantadas por Serra foi a redução do orçamento para o Fundo Penitenciário e para o Fundo Nacional de Segurança Pública em 47% e 39%, respectivamente, o que, em valores, significaria uma queda de R$ 146 milhões e R$ 147 milhões. ?Este ano, (o orçamento para segurança) diminuiu muito, na comparação com o ano passado, que já havia sido contingenciado. Queremos que esse ano o dinheiro seja igual ao do ano passado e que não haja contingenciamento?, afirmou. ?Não se trata de cobrar do governo federal, mas sim de fazer com que as coisas estabelecidas sejam cumpridas.?
O governador de São Paulo disse que o combate ao crime deve estar na pauta do Legislativo, ?acima de interesses partidários? e que mudanças na lei são necessárias. ?Hoje, se um preso é pego com o celular dentro da prisão não está cometendo um crime. A legislação não pune o uso de celulares nas prisões?, exemplificou. Ele citou ainda a necessidade de entrevista e parecer psicológico antes da concessão da progressão continuada de pena a criminosos, o que não ocorre atualmente.