Brasília
– O depoimento do comerciante chinês Law Chong, à CPI da Pirataria, na Câmara dos Deputados, provocou ontem em Brasília um embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Com uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal, Chong esperava impedir a transmissão de imagens do seu depoimento, mas após uma manobra, o presidente da Câmara driblou a liminar e o depoimento foi exibido pela TV Câmara.Proprietário dos shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, em São Paulo, o chinês naturalizado brasileiro é apontado como o chefe de uma rede de contrabando no estado. Após a audiência pública na Câmara, o presidente da CPI, Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), disse que já há dados suficientes para indiciar o comerciante, que, segundo integrantes da CPI, tem contra ele escutas telefônicas que indicam a possibilidade de exercer influência sobre o sistema policial e fiscal, para continuar impune.
Prevista para começar pela manhã, a CPI da Pirataria só abriu à tarde a audiência pública para ouvir Law Kin Chong. O atraso foi devido à liminar obtida pelo comerciante. A Justiça também garantiu a ele, em outra liminar, o direito de não ser preso caso ficasse em silêncio sempre que fosse convocado a depor.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o presidente da CPI, deputado Medeiros (PL-SP), encaminharam ao STF recurso para que a decisão fosse reconsiderada. A orientação do presidente da Casa, pela manhã, era para que a audiência pública só tivesse início quando o STF se pronunciasse sobre o recurso. Enquanto aguardavam a decisão, os deputados da comissão manifestaram indignação pela liminar, que foi considerada uma “interferência entre os Poderes”, já que proíbe o trabalho dos veículos de comunicação da Casa.