O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na próxima quinta-feira, se recebe denúncia contra três deputados federais em inquéritos distintos: Ciro Nogueira (PP-PI), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Celso Russomanno (PP-SP). Se as denúncias forem acatadas, os três passarão à condição de réus em ações penais que serão abertas no STF.
Ciro Nogueira, que à época era o 4º secretário da Câmara, é acusado pelo Ministério Público por supostamente permitir que apartamentos funcionais da Câmara fossem ocupados irregularmente por ex-deputados. O MP o acusa de ter se omitido, "deixando de praticar, indevidamente, os atos de sua competência necessários à efetiva retomada dos imóveis". Em sua defesa, o deputado disse que o uso de apartamentos funcionais é unicamente de responsabilidade da Câmara. Alega ainda que o crime teria prescrito e diz não haver lei que tenha sido desrespeitada.
Celso Russomanno é acusado de falsidade ideológica. De acordo com o MP, o deputado teria apresentado documento falso à Justiça Eleitoral para mudar seu domicílio eleitoral. Pelo relato do Ministério Público, o deputado queria candidatar-se à Prefeitura de Santo André e, para provar que morava na cidade, alugou por trinta meses um apartamento em que não chegou a morar. Por conta disso, o deputado foi excluído da disputa pela Justiça Eleitoral. Em sua defesa, Russomanno diz não haver descrição objetiva da acusação. E acrescenta que foi excluído das eleições de 2000 porque a Justiça Eleitoral "interpretou equivocadamente o conceito de domicílio eleitoral".