O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu salvo-conduto ao empresário Amorim Pedrosa Moleirinho, cônsul de Portugal em Maringá (PR) e dono do Frigorífero Noroeste. Condenado pela Justiça Federal a cinco anos de reclusão por sonegação fiscal, o empresário de mais de 60 anos apresenta graves problemas de saúde. Segundo o ministro, a necessidade de cuidados permanentes recomenda que o início da pena imposta ao empresário seja realizado em estabelecimento adequado.
De acordo com o TRF da 4ª Região (Porto Alegre), Moleirinho foi condenado pela sonegação de 9,7 milhões de Ufirs, entre junho de 1993 e janeiro de 1994. Sentença de primeiro grau fixou a pena em cinco anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semi-aberto, mais 333 dias-multa. Ao julgar apelação, o TRF manteve a pena privativa de liberdade, alterando a sanção pecuniária para 200 dias-multa. Diante disso, a defesa entrou com recurso especial ao STJ, o qual foi inadmitido. Contra esta decisão foi proposto agravo de instrumento, atualmente em trâmite no Tribunal. (Correio Web/Agência Brasil)