São Paulo – No segundo dia como presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) descobriu mais uma vez que não é uma unanimidade. Se agradou os opositores da MP 232, ele fez muita gente torcer o nariz. A começar pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), passando pelo governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), e chegando ao deputado Dr. Rosinha (PT), do Paraná, e grupos minoritarios.
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a proposta do novo presidente da Câmara dos Deputados de ampliar em dois anos a duração do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que haja reeleição. Ao lembrar que o Brasil já atravessou mudanças como essa no passado, o governador sugeriu que a adoção da medida abalaria a estabilidade constitucional do País. "Eu não vejo razão para prorrogar o mandato de ninguém, nem de deputado, nem de governador, nem de presidente. Antigamente, o mandato foi mudado para coincidir com as eleições de outros cargos, depois foi ampliado para seis anos para descoincidir", afirmou o governador.
Segundo ele, o País ainda não teve tempo de avaliar sequer reeleição implantada no governo Fernando Henrique Cardoso. "Nós precisamos ter estabilidade. Nem chegamos a implementar uma mudança constitucional e já querem alterá-la no dia seguinte", acrescentou.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou o compromisso de Severino Cavalcanti com o aumento dos salário dos parlamentares. Aécio disse que espera que a nova mesa diretora da Casa e os líderes partidários apresentem rapidamente ao País uma agenda de prioridades, "onde a conclusão da reforma tributária esteja a comandar esta pauta" e "a reforma política a concluí-la". "Não é prioridade a questão do aumento, inclusive com um agravante, a cascata que ele traz", disse o governador mineiro, ex-presidente da Câmara. A equiparação da remuneração dos deputados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 12.840 para R$ 21.500 mensais, era um compromisso de campanha de Cavalcanti.
O mesmo tema provocou reação no deputado federal Dr. Rosinha. "Não fomos eleitos para legislar em causa própria", disse ele. Em contraponto às idéias de Severino Cavalcanti, o petista propõe redução dos próximos mandatos para 2 anos. O aumento do salário dos deputados e manutenção do recesso de 90 dias também são alvo de crítica. "Tudo o que ele [Severino] defende são privilégios", declarou.
O recém-eleito presidente da Câmara defende a extensão dos atuais mandatos para 6 anos – até 2008, ano de eleições municipais. "Se querem produzir uma coincidência das eleições, por que, ao invés de aumentar, não se reduz para 2 anos os mandatos que serão eleitos em 2006?", questiona Dr. Rosinha.
Até a bancada feminista da Câmara reagiu, depois do susto. Preocupada com a postura conservadora do novo presidente da Câmara, a bancada feminista tenta abrir um canal de diálogo com ele para garantir que a Câmara continue sendo um local aberto para todas as pessoas e correntes de pensamento. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que há uma preocupação muito grande em relação à postura de Severino, principalmente em relação à mulher e aos homossexuais.
Um homem preocupado
Brasília – O encontro do presidente Lula com Severino Cavalcanti foi ontem, no começo da noite, no Palácio do Planalto. Foi uma reunião protocolar, assim como a que fez com o presidente do STF, Nelson Jobim. Mas serviu para Severino manifestar sua preocupação com o excesso de medidas provisórias. ?A minha vontade era acabar com as MPs, mas não posso?, disse ele. Severino também manifestou sua preocupação com o aumento da carga tributária, principalmente através da MP 232.
Abusos das MPs podem chegar ao fim
Brasília – O abuso na edição de medidas provisórias por parte do Poder Executivo pode acabar ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para daqui a um mês a votação em plenário da proposta de emenda constitucional que muda o atual rito de tramitação das MPs. Entre as alterações sugeridas, estão a de criar procedimentos para obrigar o governo a se valer do mecanismo somente em casos de urgência e relevância, como manda a Constituição, e o de limitar a cinco as MPs tramitando simultaneamente. Atualmente 14 estão na pauta.
Outra proposta que vem ganhando força é a de impedir que as MPs entrem em vigor antes de o Congresso decidir se o tema tratado é realmente urgente e relevante. Os parlamentares também querem vetar a prática de o governo introduzir medidas estranhas ao objeto da MP, os chamados "bodes". Querem, ainda, tornar obrigatório o exame prévio da medida por uma comissão mista, antes de chegar ao plenário.
Em 2001, sob o comando do deputado Aécio Neves (PSDB), então presidente da Câmara, o Congresso mudou as regras de tramitação das MPs. Mas as modificações não resolveram o problema porque uma MP obstrui a pauta de votações da Câmara, primeiro, e do Senado, depois, caso não seja votada em 45 dias. Isso deixa Câmara e Senado amarrados.
Só nos primeiros 15 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 133 medidas provisórias, o que dá uma média de 5,5 MPs/mês. Os temas abordados são os mais variados, da gratificação para servidor público à venda de diamantes do índios Cintas-Largas. O esboço com as modificações sugeridas pelos parlamentares foi entregue ontem a Renan pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão criada em dezembro para sugerir um "freio" no excesso de MPs.
Para Renan, a paralisação imposta ao Congresso pelo excesso de MPs torna prioritária a votação de um novo rito. ACM entende que o Legislativo não pode ficar indiferente ao protesto dos mais variados setores contra a usurpação do poder de legislar. "O problema é uma grita nacional", lembrou. "O Congresso não pode ficar com a responsabilidade pelo trancamento da pauta por meses por culpa do excesso de MPs, cujos temas poderiam talvez serem propostos na forma de projetos de lei."
Jobim pede pressa no aumento de ministros
Brasília – Animado com as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), em defesa do aumento salarial dos parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, aproveitou ontem o encontro com o novo presidente da Câmara para pedir rapidez na aprovação do projeto de lei que aumenta de R$ 17,3 mil para R$ 21,5 mil a remuneração dos ministros do STF.
É com base na proposta do Judiciário que Severino quer reajustar os salários dos parlamentares. Ele alega que a Constituição prevê a isonomia salarial entre os Três Poderes. "Que irei fazer, irei, não tem dúvida (dar aumento salarial). Estamos vendo a maneira. Não podemos fazer nada com açodamento", afirmou Severino Cavalcanti, ao deixar o gabinete de Jobim. Atualmente, deputados federais e senadores ganham R$ 12.840 mensais. O reajuste para o Judiciário é retroativo a 1.º de janeiro e, pelo projeto, o salário dos ministros do Supremo saltará para R$ 24,5 mil, em janeiro de 2006.
Mas a proposta de aumentar os salários dos deputados encontra resistências na Câmara. Os líderes dos partidos aliados estão preocupados que Severino reajuste os salários por ato administrativo, sem que o aumento seja discutido pelo plenário da Câmara. Por isso, o candidato derrotado à presidência da Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que estuda fazer um projeto de lei que permita o aumento salarial dos congressistas e que impeça o efeito cascata do reajuste nos salários dos deputados estaduais e vereadores.
No encontro com o ministro Jobim, Severino afirmou ainda que vai fazer um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que reduza o uso das medidas provisórias (MPs). "Vou falar com o presidente. Não vou a trancos e barrancos querer a minha vontade. A minha vontade era acabar com as MPs. Mas não posso. Vou fazer um apelo ao presidente para que diminua a vontade de usar tantas MPs", disse o presidente da Câmara.
Um entrave em projetos sobre aborto
Brasília – Uma dificuldade chamada Severino Cavalcanti apareceu no caminho das mulheres que pretendem mudar a legislação e acabar com as punições para as que fazem aborto. Católico, ultraconservador, o novo presidente da Câmara, do PP de Pernambuco, promete ser um entrave na tramitação de qualquer proposta que preveja a descriminalização do aborto. Para tristeza do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Cavalcanti tem nas mãos o poder de atrapalhar o andamento dos trabalhos.
A proposta de mudança na legislação é uma das prioridades do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, elaborado numa conferência no ano passado. O plano prevê a retirada das punições existentes hoje na lei para as mulheres que praticam aborto. Atualmente, a legislação brasileira permite a prática apenas em casos de estupro e risco de vida para a mãe.
O primeiro passo para a mudança na legislação é a criação de uma comissão incluindo representantes da sociedade civil, Executivo e Legislativo, seis de cada instância.