Brasília – Os senadores que não aparecerem para trabalhar na Casa, nesta primeira semana da convocação extraordinária, estão livres de descontos em seus salários. O motivo é que o Senado não fará nenhuma sessão deliberativa esta semana. E como não há votação, não há desconto no salário mensal de R$ 12.720 brutos, nem no adicional de R$ 25.440 brutos pagos em função da convocação extraordinária. Ontem, pelo menos 50 dos 81 senadores passaram pelas dependências do Senado. Na Câmara a participação dos parlamentares foi maciça: 464 dos 513 deputados marcaram presença na Casa. E como houve votação, ao contrário do Senado, os 49 deputados ausentes terão parte dos salários descontados no fim do mês.
“Não há nenhuma matéria pronta para ser votada no plenário do Senado. Mas as comissões da Casa funcionaram normalmente”, justificou o segundo vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). Segundo ele, o Senado só terá votações no plenário na próxima semana, quando deverá ser apreciado projeto de lei que permite às parturientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto.
Pauta enxuta
Nos 20 dias úteis da convocação extraordinária, o Senado não deverá ter muito trabalho. Pelo menos não no plenário da Casa. A pauta de trabalho dos senadores se restringe a seis projetos de lei e à análise da reforma do Judiciário. Ocorre que a maioria dos projetos é complexa – Lei de Falências, propostas alterando o Código Civil e o Código Penal e a nova lei de preservação da Mata Atlântica – e, portanto, dificilmente serão votadas no plenário da Casa até o fim da convocação extraordinária.