Brasília – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), encaminhou ontem mais um requerimento ao chefe da Casa Civil, José Dirceu, com novas indagações a respeito das aulas de tiro ao alvo que ele receberia de um atirador do Exército. Virgílio pergunta a Dirceu se ele tem cumprido com as determinações de uma portaria de janeiro, que limita em 50 cartuchos por ano a quantidade máxima que um cidadão pode adquirir legalmente.
Virgílio disse que o interesse é o de saber se Dirceu não infringe a norma. No plenário, ele chamou a atenção para a ?incoerência? de uma autoridade interessada em se armar, no momento em que o próprio governo se empenha numa campanha para convencer a população a entregar as armas. Entre outras coisas, o senador pergunta ao ministro quantos tiros são dados por aula, como é obtida a munição e qual é o número do registro da arma usada nos treinamentos. Ele lembra que, em respeito aos limites impostos pela portaria, o ministro ou qualquer outro cidadão pode usar quatro balas por mês ou uma bala por semana. ?O que, a meu ver, torna inviável a intenção de V.Exa. de continuar praticando esse esporte.?
Pressa
O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Veloso, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PFL-PI), pressa na regulamentação do referendo sobre a proibição do comércio de armas no país. Depois de uma fracassada tentativa nesta quinta-feira, a Câmara deverá apreciar, na terça-feira, um pedido para que o decreto com as regras da consulta popular sobre o fim da venda de armas seja votado em regime de urgência.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) com o amparo de líderes de sete partidos que, juntos, representam 280 deputados. O referendo está previsto no Estatuto do Desarmamento, aprovado e sancionado no fim de 2003. O objetivo da consulta é saber se os eleitores brasileiros concordam ou não com a proibição do comércio de armas estabelecido no estatuto. A consulta é de âmbito nacional. ?O TSE depende desse decreto legislativo designando a data?, disse Velloso.