Genebra – O Brasil terá até o final de outubro para ratificar o acordo de controle do tabaco, se pretende fazer parte da conferência internacional que irá determinar as futuras políticas para o setor, entre elas a limitação da publicidade, a taxação sobre os cigarros ou as regras sobre locais de vendas. Ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que a conferência deverá ocorrer a partir de 6 de fevereiro de 2006, em Genebra. Para que o Brasil possa fazer parte da reunião terá que depositar a ratificação do documento em Nova York três meses antes, ou seja, em outubro.
O acordo – presidido pelo Brasil – foi assinado em 2003. Embora tenha sido ratificada por 55 países, a convenção até agora não conta com a presença do Brasil, pois o texto está parado no Senado. Alguns congressistas alegam que o controle do tabaco poderia ser prejudicial para os produtores de fumo do Rio Grande do Sul, mas a própria OMS aponta que os senadores estão caindo na armadilha da indústria do tabaco.
Para que o período da reunião seja fixado definitivamente, um comitê da OMS formado por um país de cada região e pelo embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Correa também terão de dar o sinal verde. A verdade é que não resta à OMS outras oportunidades para fazer o evento. Pelas regras do acordo, os países teriam até um ano para promover a conferência. Como a convenção entra em vigor no dia 27 deste mês, o prazo máximo seria fevereiro de 2006.
Chegou-se a comentar a possibilidade de fazer o evento em maio deste ano, mas a OMS alegou que não conta com um orçamento suficiente para a conferência no primeiro semestre. De certa forma, a decisão de fazer em fevereiro de 2006 é o cenário mais favorável para o Brasil, dando o maior tempo possível para que o País ratifique o documento.
Mesmo assim, a data coloca uma pressão concreta para que o Senado tome uma decisão sobre o que fará. "Seria lamentável se o Brasil ficar de fora da primeira conferência e é lamentável que o Senado não entenda a importância do acordo para a saúde do País", afirmou Vera Costa e Silva, diretora do programa de combate ao cigarro na OMS. Segundo Vera, alguns congressistas estão tomando posições que são as da indústria do tabaco.
A OMS também definiu ontem como funcionará a secretaria da convenção de controle do tabaco. Ficou estabelecido que a nova entidade terá ligações diretas com a OMS como queria o Brasil e a maioria dos governos. Segundo as organizações não-governamentais, o ideal seria uma separação entre as entidades, pois assim, os países que não ratificaram o acordo ficariam impedidos de influenciar o processo de controle do cigarro.
Aprovação não sai, diz Agripino
Brasília – É pouco provável que o Senado ratifique até outubro a Convenção para o Controle do Tabaco, engavetada na Comissão de Relações Exteriores desde junho último, previu ontem o líder do PFL, José Agripino (RN). Ele atribuiu o fato à "prática" do Planalto de dar tratamento prioritário unicamente a matérias que resultem no aumento da arrecadação, como a MP 232. "Se entre a criação de empregos e os impostos, o governo preferiu os impostos, com certeza vai tomar a mesma posição quando tiver de decidir entre a saúde e arrecadação milionária propiciada pelo setor de fumo", argumentou. O setor gera R$ 6,46 bilhões por ano em tributos. Agripino lembrou que a convenção foi negociada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso com total empenho do então ministro da Saúde, José Serra. Já o petista Paulo Paim (RS) prevê que vencerá "quem tiver o lobby mais forte", referindo-se à pressão existente em seu estado contra a convenção, que obrigará os produtores de tabaco a substituírem a cultura. Paim lembrou que a matéria é polêmica, inclusive no governo, em grande parte por causa da perda de arrecadação.