O Senado aprovou seis medidas provisórias na tarde de ontem. As primeiras duas já obstruíam a pauta desde quarta: a de número 198/04, que altera os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), e a 199/04, que institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho. Em seguida, foram votadas a MP 200/04, que amplia o Programa de Subsídio à Habitação Popular e a MP 202/04, que exclui a quantia de R$ 100 do total de rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, pagos entre agosto e dezembro deste ano. Esta última MP também reduz as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus.
A matéria mais polêmica a ser aprovada foi a Medida Provisória 201/04, que corrige, retroativamente a março de 2004, os benefícios concedidos a partir daquele mês pela Previdência Social, além de determinar o pagamento dos valores atrasados. Outra MP aprovada foi a de n.º 203/2004, que muda a composição do Conselho Federal de Medicina.
Já a Medida Provisória n.º 204/04 não foi aprovada e passou a obstruir a pauta do Senado. Essa MP autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária ao Paraguai, para dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido em um supermercado em Assunção, em 1.º de agosto deste ano.
Seguridade
O Senado aprovou as duas medidas provisórias que trancavam a pauta e que tratam de gratificações da carreira da Seguridade Social. A primeira delas, a de número 198/04, altera os valores da Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e beneficia os servidores da Previdência Social que recebem os menores salários. A segunda, a de número 199/04, transformada no Projeto de Lei de Conversão n.º 47/04, institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho.
Serão beneficiados 393 mil servidores da carreira única do serviço público federal, 191 mil das carreiras de Seguridade e do Trabalho e 22 mil docentes federais dos ensinos fundamental, médio e tecnológico.
Mercadante critica excesso
O líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), reconheceu que o governo edita medidas provisórias em excesso, que boa parte delas não cumpre o requisito constitucional de urgência e relevância e que o rito de tramitação prejudica o trabalho do Congresso Nacional, principalmente do Senado. Mercadante fez um levantamento comparativo entre o uso de MPs pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, e concluiu que o excesso de MPs não mudou, e informou ao Plenário que levou o estudo ao presidente Lula.
Pelo estudo apresentado por Mercadante, há três categorias de medida provisória: a indispensável, que realmente trata de assunto urgente e relevante; a discutível, que pode ou não ser considerada como tal, e as dispensáveis, que não são tão importantes e que poderiam ser apresentadas como projeto de lei.
De acordo com o levantamento apresentado pelo senador, em 2003, o governo enviou ao Congresso Nacional 58 medidas provisórias, das quais 33 eram indispensáveis, 15 discutíveis e 10 impróprias ou dispensáveis. Em 2004, os percentuais foram de 47,7% de MPs indispensáveis, 24,6% de discutíveis e 27,7% de dispensáveis ou impróprias.