Brasília – O projeto de conversão à medida provisória (MP) que obriga a União a antecipar recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os Estados e municípios que tiveram as estradas danificadas pelas chuvas foi aprovado ontem no Senado. Pela proposta, em vez de receber o dinheiro no quinto dia após o trimestre, os Estados atingidos receberão os recursos até o décimo dia do mês seguinte ao desastre. O texto terá de ser votado, novamente, na Câmara porque foi alterado pelos senadores.
Desde que a contribuição foi criada, em janeiro de 2002, o governo arrecadou R$ 18,7 bilhões. Neste ano, a arrecadação somou até abril R$ 2,76 bilhões. Os estados e municípios só passaram a ter direito a uma parcela da Cide a partir de 1.º de janeiro, com a reforma tributária. O senador José Jorge (PFL-PE) lembrou que a lei é clara ao determinar que a quase totalidade do “imposto dos combustíveis” deve aplicado na construção e recuperação de estradas.
“Só que, embora o brasileiro pague 50 centavos por litro de gasolina para recuperação de estradas, isso não ocorre e ele está trafegando por buracos, enquanto o governo desvia o dinheiro para pagar juros da dívida pública”, denunciou.