O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse nesta quinta-feira (14) que a exclusão do setor de tecnologia da informação dos benefícios da Lei de Inovação não é uma posição definitiva dentro do governo. Segundo ele, a emenda que incluía o setor na medida provisória que concedeu os benefícios foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque a questão não havia sido negociada no Congresso.
"Se a Receita Federal não tem as contas do que isso significa, diz não, porque não sabe o quanto isso vai representar em renúncia fiscal. Por isso, a emenda foi vetada", explicou Rezende. "Mas a porta não está fechada", informou.
De acordo com o ministro, na próxima terça-feira o secretário de Política de Informática do Ministério, Augusto Gadelha, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vão se reunir para discutir a questão e levantar o quanto deve custar, em termos de arrecadação, a concessão de benefícios para as empresas do setor.
Rezende disse ainda que as empresas de software poderão ser contempladas com a desoneração da folha de pagamento, que também está em discussão no governo. Segundo ele, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, recebeu ontem um documento que relata a importância da desoneração da folha para as empresas em termos de custos e geração de emprego. "Ele (Miguel Jorge) é nosso aliado, não tenham dúvida disso", garantiu o ministro.
O ministro não quis comentar se o setor poderá ser prejudicado com a implantação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) e a intenção da Receita Federal de legalizar produtos importados do Paraguai. "Não tenho nada a declarar", disse o ministro, que é contra ambas as questões.