Durante a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nesta sexta-feira (31), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o tributo tem contribuído para o aprofundamento da recessão e lamentou que não exista no Brasil uma reação mais contundente à atual política econômica.
– Na Argentina existe protesto, existe povo na rua, mas no Brasil o que vemos é a passividade institucional. Há um desligamento total do Parlamento em relação aos interesses do povo, como se estivéssemos em uma gaiola dourada. Um antigo cronista dizia que toda unanimidade é burra. No Plenário do Senado não existe unanimidade, talvez submissão ? afirmou Requião.
O senador comparou a discussão da proposta de prorrogação da CPMF à aprovação, pelo Senado argentino, do fim da chamada Lei de Subversão Econômica, apontada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como uma ameaça aos investimentos estrangeiros.
Em Buenos Aires, observou, o fim da lei foi aprovado por maioria de apenas um voto (35 a 34). Enquanto isso, lamentou o senador, no Brasil se caminha para aprovar uma proposta que, a seu ver, retira dinheiro do comércio e da população para garantir o pagamento das dívidas interna e externa.
Requião criticou ainda os altos juros praticados no Brasil, que dificultam a retomada da atividade econômica, e os cortes de gastos promovidos pelo governo, responsáveis pela diminuição até mesmo das atividades das Forças Armadas. O senador lembrou que, na Argentina, parlamentares já não podem mais freqüentar restaurantes, por causa da reação da população.
– Enquanto isso, não vejo resistência no Senado ao assalto da CPMF. Será que precisamos esperar que parlamentares sejam expulsos de restaurantes também aqui? Que extraordinária falta de sensibilidade ? afirmou.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o governo manteve os seus gastos em publicidade, apesar de haver promovido cortes em vários outros setores. Francisco Escórcio (PMDB-MA) afirmou ser solidário com o pronunciamento de Requião e recordou que o Brasil tem o segundo maior número de desempregados do mundo. Por sua vez, o senador Luiz Otávio (PPB-PA), vice-líder do governo, observou que a cobrança da CPMF ajuda no combate à sonegação fiscal.
O debate ocorreu em sessão extraordinária do Senado, logo após sessão ordinária que deu início à discussão da matéria. Na pauta da sessão ordinária, constou também a discussão de propostas de emenda à Constituição que prevêem a cobrança de contribuição para iluminação pública e o limite de gastos das Câmaras Municipais, além de quatro projetos de lei de iniciativa da Comissão Mista de Segurança Pública.