Com o pedido de indiciamento de 34 acusados e três empresas, foi aprovado ontem, por unanimidade, o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos sobre a renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) com a multinacional Gtech. A votação foi simbólica.
O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe um decreto legislativo para extinguir o contrato antes de maio, como está previsto, e cita na lista de indiciados o presidente da CEF, Jorge Mattoso, e os ex-presidentes na gestão Fernando Henrique Cardoso Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai. Também é pedido o indiciamento de diretores da Caixa Econômica que, nos últimos oito anos, participaram das negociações com a Gtech.
A votação do relatório só foi possível depois que os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desistiram de apoiar emendas para livrar Cutolo e Carazzai pela "relação viciada" entre a Caixa e a Gtech. Foi um gesto necessário para evitar a aprovação de emendas apresentadas por um aliado do governo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propondo a retirada do nome de Mattoso.
"Não podemos tirar ou colocar figurões; o trabalho do relator tem de ser respeitado para que, no final, não se faça mais uma pizza no Congresso", defendeu o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB). Alves também rejeitou a emenda do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pedindo que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, seja incluído na relação de indiciados
A única emenda acatada pelo relator, de iniciativa dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tião Viana (PT-AC) pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examine o procedimento da juíza Maísa Giudice, da 17.ª Vara Federal de Justiça em Brasília, de conceder liminares em favor da Gtech para impedir o banco de abrir licitação.
A assessoria da Caixa divulgou uma nota afirmando que a instituição "manifesta sua surpresa pela aprovação do relatório e que aguarda a votação das emendas (que livra Mattoso e os diretores) "com serenidade e confiança no reconhecimento da legitimidade de suas ações e de seus representantes".
Insiste ainda na tese, rebatida pela CPI e pelo procurador do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que o tribunal considerou adequadas todas as providências adotadas no contrato com a Gtech
Já a multinacional, também em comunicado, faz ataques duros ao parecer, classificando-o de "superficial em seus argumentos" e "contraditório". A empresa reafirma que foi vítima de tentativa de extorsão, "fato denunciado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República" e que a relação com a instituição financeira "sempre se deu com base em parâmetros legais, com ética, transparência e profissionalismo"
Estão na lista de indiciados, entre outros, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, por crime contra o procedimento licitatório, corrupção passiva e improbidade administrativa; o assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Ademirson Ariovaldo da Silva (formação de quadrilha, corrupção passiva, crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa) e ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, na gestão do ministro como prefeito; o advogado Rogério Tadeu Buratti, por formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o procedimento licitatório e a ordem tributária, além de diretores e ex-dirigentes das Gtech.