Reforma tributária aprovada em segundo turno

O texto base da reforma tributária foi aprovado na noite de ontem, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Foram 346 votos favoráveis e 92 contrários. Agora, o plenário terá que analisar e votar dois destaques do PFL e uma série de destaques individuais, que serão analisados em bloco. O PFL havia apresentado três destaques, mas um foi rejeitado pela Mesa, o que deixou o partido revoltado com o governo. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), pediu espaço na tribuna para dizer que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), estava desrespeitando a Constituição. O presidente da Câmara, porém, disse que o destaque foi retirado pois alterava um inciso, modificando outros artigos na emenda constitucional, o que não é permitido pelo regimento. Segundo o regimento, no segundo turno não podem ser apresentados destaques que alterem o mérito do que já foi aprovado no primeiro turno.

O destaque retirado era justamente o que o PFL alega que iria ganhar, pois contaria com o apoio do PSDB. Ele retirava o inciso que estabelece um período de quatro anos sem alterações de alíquotas na migração da cobrança do ICMS da origem para o destino.

Com o indeferimento do destaque, o Plenário da Câmara terá de votar apenas dois destaques do PFL. Um visa a suprimir do texto a prorrogação por quatro anos da CPMF e, o outro, pretende retirar da reforma o chamado Selo Pedágio.

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