O juiz federal José Antônio Savaris, da Seção Judiciária do Paraná, criticou a falta de um espaço de transição dentro do contexto da reforma da Previdência. Para o juiz o governo quer fazer as mudanças automaticamente, “cortando direitos e expectativas legitimamente fundadas”. Savaris falou sobre a assistência social e a inclusão social durante seminário sobre a reforma da Previdência, em Curitiba. O evento é realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Ajufe e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Seção Judiciária do Paraná.
A seu ver, o mais preocupante neste momento é a possibilidade de situações ambíguas e discursos incompletos se tornarem verdades generalizadas e irreversíveis. “Parece-me um comportamento de manada. Economicamente, comportamento de manada significa que nada pára. Recentemente, antes de o presidente Lula ser eleito, fomos alvo de especulação de investidores e o dólar subiu assustadoramente, justamente por causa deste comportamento. Eu receio este comportamento de manada no Congresso Nacional”.
Ao abordar o problema da assistência social e a inclusão social de trabalhadores rurais, portadores de deficiência e idosos, Savaris alertou para a necessidade do aperfeiçoamento da estrutura existente. “Existem leis, mas não existe estrutura que viabilize o exercício deste direito”. De acordo com o juiz, o INSS deveria ter muito mais estrutura, desde de o momento em que recebe um segurado, até o momento de orientá-lo no exercício do seu direito. “Parece-me que o governo, o INSS, dificulta em tudo o exercício do direito das pessoas mais simples, daquelas que não têm acesso à informação e ninguém que possa postular em seu nome”.
O juiz destacou a utilidade dos juizados especiais federais previdenciários. Eles julgam causas de até 60 salários mínimos e foram instalados para tornar as decisões mais rápidas. “Os juizados especiais dão uma resposta rápida e eficiente a essas pessoas carentes que não podem contar com um advogado, mas encontram na Justiça a resposta, a realização de seus direitos”. No entanto, o sistema previdenciário exige mudanças.
Processo de culpabilização
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, o ponto mais polêmico da proposta do governo para a reforma da Previdência é o “processo de culpabilização” dos servidores públicos em razão dos problemas enfrentados pelo sistema previdenciário brasileiro. “Sabemos que isso não corresponde à realidade”, disse. O juiz participa do seminário sobre a reforma da Previdência, realizado em Curitiba pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Ajufe e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Seção Judiciária do Paraná.
Domingues chamou a atenção para as peculiaridades relativas aos membros do Judiciário. “A previdência dos juízes é superavitária e o tratamento há de ser diferenciado”.