Um acordo entre todos os partidos garantiu hoje mais liberdade ao PT para adequar o Orçamento Geral da União de 2003 aos interesses do novo governo. Em nome do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a liderança do partido poderá apresentar emendas à proposta orçamentária até as vésperas da votação na Comissão Mista de Orçamento, prevista para meados de dezembro. Para os demais partidos, o prazo para emendas foi fixado hoje em 12 de novembro, o que, na prática, concede ao futuro governo um mês a mais para alterar a proposta.
As alterações de última hora, no entanto, se restringirão aos gastos sociais, especialmente o reajuste para o salário mínimo. O prazo mais longo para o PT conciliar o Orçamento ao programa de governo foi assegurado por uma emenda ao parecer preliminar do relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), aprovada por unanimidade hoje à noite na Comissão Mista. A emenda foi uma iniciativa do relator. “É uma manifestação de boa vontade com o novo presidente da República”, enfatizou Machado.
Por meio das emendas, os parlamentares ampliam os gastos previstos na proposta original do Orçamento – desde que indicadas as fontes de receitas – e remanejam as verbas. As emendas são selecionadas em duas etapas: a dos relatores setoriais, quando o Orçamento é dividido em dez grandes áreas; e na fase final, onde o relator-geral faz as últimas alterações antes de apresentar seu substitutivo para ser votado na Comissão Mista e depois no plenário do Congresso.
No entanto, os recursos para ampliar gastos com um reajuste do salário mínimo acima de R$ 211,00 propostos pelo atual governo, para atender às emendas dos parlamentares e até mesmo para o Programa Fome Zero ainda terão de ser identificados.
Além de aprovar o parecer preliminar, hoje, a Comissão Mista nomeu três senadores e quatro deputados para integrar o comitê que vai reestimar as projeções de arrecadação tributária em 2003. Além do relator-geral, os senadores Tião Vianna (PT-AC), Romero Jucá (PSDB-RR), os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Bittar (PT-RJ), Sérgio Miranda (PcdoB-MG) e Pedro Fernandes (PFL-MA) vão estudar de onde sairá o dinheiro para aumentar os gastos.
A reestimativa será feita com base em uma taxa de inflação maior neste ano do que a esperada quando o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária. Também está em estudo a prorrogação da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5%. A estimativa da arrecadação do ano que vem considerou que a alíquota máxima cairá para 25% em janeiro próximo, conforme prevê a legislação. Se o adicional de 2,5% for mantido, as receitas crescerão R$ 2 bilhões a mais, servindo para financiar as novas despesas pretendidas.
“É difícil não contar com esse dinheiro do adicional do IRPF, pelo menos no ano que vem”, afirmou o líder do PT na Comissão de Orçamento.
A decisão será tomada no âmbito do governo de transição, que então encaminhará um projeto de lei ao Congresso para ser aprovado ainda neste ano. Bittar acredita que serão encontrados os recursos para elevar o salário mínimo além de R$ 211,00, porém ele não garantiu os R$ 240,00 defendidos pelo PT até recentemente.