O papel das agências reguladoras tem sido alvo de críticas por parte de vários setores do Governo, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou sua insatisfação com a excessiva autonomia de órgãos como as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), de Telecomunicações (Anatel) e de Petróleo (ANP). A discussão chegou à Câmara antes mesmo de formalizado o projeto de reformulação das agências.
Favorável à mudança nas atribuições daqueles órgãos, o deputado Luciano Zica (PT-SP) afirma que as agências atuam em favor dos interesses dos concessionários, e não dos consumidores. Ele atribui a responsabilidade pela situação à omissão do Governo Fernando Henrique, que não teria planejado uma política para os setores elétrico, de telecomunicações e de petróleo.
Zica defende a apresentação de proposta ao Congresso pelo atual Governo para redefinir o papel das agências: “Deve partir do Executivo porque muda a estrutura governamental. Temos de fazer com que elas se restrinjam ao papel fiscalizador e regulador do mercado, e não ao de formulador de política estratégica de Governo”.
Já o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirma que as agências vêm cumprindo seu papel, dentro dos limites definidos pela legislação. “Não é verdadeira a afirmação de que as agências estão formulando políticas”, garante o parlamentar.