Brasília – A proposta do governo de isentar do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aqueles que têm renda inferior a R$ 4.340 foi considerada "eleitoreira" pela relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO). A proposta foi feita nesta terça-feira (6) aos líderes do PSDB em almoço no Ministério da Fazenda.
"O PSDB é um partido composto por pessoas bastante preparadas e sabe que esse é um remendo de oferta que não vai significar nada para a sociedade, a não ser uma proposta eleitoreira para atender as pessoas", afirmou Kátia Abreu.
A senadora se reuniu hoje (6) com o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), e com o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE). Ao sair do encontro, ela voltou a dizer que os prazos de tramitação da matéria na CCJ serão seguidos "à risca".
"O governo deve estar muito feliz com esse prazo. porque sabe que não tem os votos para aprovar [a prorrogação da CPMF]", afirmou a senadora. Ela ainda lembrou que, regimentalmente, durante período de audiências públicas, os prazos ficam paralisados na Comissão. Com isso, o prazo para apresentar o relatório final, que terminaria sexta-feira (9), será estendido por mais sete ou oito dias, já que a semana passada inteira foi dedicada a ouvir especialistas e ministros sobre a CPMF. "Iremos no limite do nosso regimento", ressaltou.
Kátia Abreu reafirmou sua posição de apresentar relatório contrário à prorrogação da CPMF. "Votaremos e relataremos contra a continuidade da CPMF, mas temos um conteúdo bastante grande dentro do relatório para justificar à sociedade brasileira e aos colegas senadores que não é necessária a continuidade da CPMF para o Brasil continuar crescendo e andando", disse.
"É importante que as pessoas continuem compreendendo – e estão compreendendo – que a grande carga tributária do Brasil está no consumo. Quase 50% de tudo que o governo arrecada está na compra do supermercado, na compra da farmácia, na loja de roupas, de eletrodomésticos – é lá que está o que é nocivo para a sociedade", acrescentou.