O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito.
A principal delas é a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.
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O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
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“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse Freitas. O projeto de lei agora será analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores para posterior sanção.
Principais pontos do projeto
– Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.
– A prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.
– Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
– Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
– Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
– Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
– Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
– Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.
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“O projeto tem a ver com a nossa economia. Aos que têm reclamado eu tenho falado: ‘procure um taxista, procure um motorista de ônibus, motorista de caminhão, (procurem) quem vive no trânsito. Muito rapidamente, (esse motorista) perde não é só a carteira (de motorista), perde a sua carteira de trabalho, na verdade”, afirmou Jair Bolsonaro, presidente da república.
Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
Em abril, Bolsonaro afirmou que havia boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar”, salientou o presidente à época.
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Tarcísio Freitas também já tinha dado detalhes da proposta, informando que para aquelas faltas mais graves, como a questão de dirigir depois de beber, o projeto vai simplificar e, assim, acelerar o processo de suspensão da carteira.
O ministro da Infraestrutura informou que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso.
“Puniremos com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentaremos a quantidade de pontos para aqueles que cometem infrações mais leves. Já o distraído, que passa repetidamente num pardal, não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, disse Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura.
Índice de violência no trânsito
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o governo anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH.
E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos.
À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade poderia ser até mesmo superior aos 10 anos.
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“O número de infrações continuará o mesmo. Não é isso vai influenciar no número de mortes. Se isso vai fazer aumentar as coisas, é falso, não vai. Há muita ilação e pouca base jurídica para isso (esse argumento)”, afirmou Freitas após participar de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
“(Hoje), os Detrans não conseguem operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir, então não está servindo para nada, a pessoa atinge 20 pontos e não tem o direito suspenso”, comentou o ministro. “É melhor aumentar para 40, dar um alívio para esses motoristas”, emendou, pontualmente que os processos administrativas para infrações graves, como embriaguez ao volante e a prática de racha, estão sendo encurtados.
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De acordo com o ministro, o número de acidentes poderá ser reduzido através da melhoria na condição das estradas, construção de pontos de descanso para caminhoneiros e em ações de educação.
“Já houve época em que você tirava a carteira de motorista com 20 anos e só renovava com 40. E isso é bastante razoável, porque é quando você começa a perder um pouco da acuidade visual, a vista começa a falhar, e é necessário renovar os exames de vista”, salientou Tarcísio de Freitas.
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