Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro – prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 – com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como ?bolsa-estupro?, pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), ?dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho?.
A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro – texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.
Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. ?É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher?, afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
?O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada?, afirma o deputado Henrique Afonso. ?Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas.
A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. ?O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião?, defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, ?induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual?.