Brasília (ABr) – Os atendimentos da Defensoria Pública da União – órgão que dá assistência jurídica de graça para quem não pode contratar o serviço de um advogado – devem aumentar em 25% em comparação com o ano passado.
A previsão é do defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira. Segundo ele, até o fim deste ano espera-se atender mais de 200 mil casos. Nos primeiros seis meses de 2005, foram feitos mais de 106 mil atendimentos, enquanto no mesmo período do ano passado esse número não chegou a 70 mil.
Vieira atribui o aumento ao maior esclarecimento das pessoas sobre a defensoria. Ele destaca que o órgão é uma alternativa para garantir o acesso à Justiça. ?O papel primordial das defensorias, no estado democrático de direito, é universalizar o acesso à Justiça?, explicou. ?Onde há um defensor público atuando, nesses bolsões de violência, há uma diminuição na criminalidade pela própria orientação de direitos?, acrescentou o defensor. Segundo ele, a defensoria é garantidora dos direitos dos cidadãos carentes.
O trabalho do defensor público é orientar o cidadão sobre seus direitos e garantir um julgamento justo. Serve tanto para quem deseja entrar com uma ação na Justiça, quanto para quem precisa se defender. Em todo o Brasil há 96 defensores públicos da União e a expectativa é aumentar esse total para 280 no próximo ano.
Nas principais cidades do País, a Defensoria Pública da União mantém 24 núcleos. O maior número de atendimentos está relacionado com a questão previdenciária e na área criminal. Os núcleos mais movimentados são os de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. De acordo com Vieira, para que esse serviço continue com resultados positivos o governo vai investir cerca de R$ 13 milhões em 2006.