Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a intervenção federal em São Paulo para garantir o funcionamento da Justiça no Estado, paralisada por conta de uma greve. “Em São Paulo, há quase 90 dias, a democracia não se realiza, a República está ferida, o Estado está capenga, o governo está incompleto”, afirmou Vidigal, acrescentando que, “é caso de intervenção federal para garantir-se o livre funcionamento de um dos poderes”.
Ele classificou como “um remédio heróico” essa receita para restabelecer a democracia e permitir o funcionamento do Tribunal de Justiça, já que toda greve de servidor público é “ilegal, lembrando que já há jurisprudência sobre isso tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal”.
Vidigal invocou os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 34 da Constituição, que prevêem intervenção em caso de grave comprometimento da ordem pública e garantia do livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação para pedir a intervenção federal em São Paulo. Segundo Vidigal, a greve “é ilegal, e está provocando um caos no interior e na capital do Estado de São Paulo, o maior do Brasil, que não pode contar com o Poder Judiciário porque a intolerância dos dois lados, pelo que dizem, espicha uma greve de servidores para quase três meses”.