Termina à meia noite de hoje o prazo para os 450 técnicos dos ministérios e empresas públicas ligadas ao governo federal encaminharem todos os dados ao Palácio do Planalto para que seja montado o ?Portal da Transição?. Este portal será uma espécie de ?mapa da mina? para o novo presidente e a equipe de 50 assessores diretos que irão trabalhar no escritório montado pelo governo, no Centro Cultural do Banco do Brasil.
No dia 10 de outubro, mesmo que o futuro presidente não seja eleito no primeiro turno, não só o espaço físico, quanto os dados estarão à disposição da nova equipe.
Neste portal constará tudo o que o presidente Fernando Henrique e sua equipe fez, está fazendo ou pensou um dia em fazer e as razões pelas quais não foi possível colocar em funcionamento determinados projetos. O mapa da mina está divido em pelo menos quatro partes. A primeira, um glossário, onde estarão detalhados todo o linguajar usado pelo governo, siglas de órgãos públicos e terminologias.
A segunda, que está sendo considerada a mais importante, é a chamada Agenda 100. Nela, constarão todas as medidas que precisam ser tomadas nos primeiros cem dias de governo, para que não haja interrupção na burocracia. Entre as medidas, por exemplo, estão a informação da necessidade de indicação do governador e governador alterno – os representantes do Brasil junto ao Banco Mundial.
Estes nomes precisam ser indicados por meio de um decreto presidencial para evitar que o governo perca prazos e votações de projetos no banco. A Agenda 100 fala ainda na necessidade de preparação da LDO, cujo prazo de elaboração e encaminhamento ao Congresso se encerra em abril. Ainda constam dela, vencimentos de contratos nacionais e internacionais, assim como a nomeação de outros tipos de representantes junto a organismos internacionais.
Um terceiro item do portal será o relatório dos oito anos de governo.
Este documento – um compacto da mensagem enviada ao Congresso por ocasião dos sete anos de governo, acrescido das realizações de 2002 – conterá um relato dos principais feitos neste período, sem uma discriminação lógica de ministério, a partir do PPA.
O quarto e último item do portal contém dados sobre os projetos que não foram implementados ou que foram interrompidos.
Neste caso, haverá ainda uma explicação adicional de os motivos pelos quais os projetos não puderam ir adiante, seja por falta de recursos, dificuldade de entendimento com os Estados, por questões ambientais ou coisas afins.
A transição nos moldes em que está sendo feita é uma experiência inédita. O esforço está sendo comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que coordenou o minucioso levantamento sobre todas as informações importantes do governo, que serão condensados e um programa de computador.
Na semana passada, Pedro Parente esteve em Washington, acompanhado por três auxiliares que estão trabalhando com ele na transição, para conhecer, de perto, como foi feita a transmissão de poder nos governos norte-americanos, particularmente nos governos Clinton e Bush.
Com base nos dados obtidos, o futuro ministro do Trabalho poderá entrar no programa e digitar a palavra-chave ?emprego?. Vai encontrar desde estatísticas sobre emprego e desemprego, além de um levantamento sobre todos os órgãos da administração pública federal envolvidos, de uma forma ou de outra, com a questão. Terá, também, uma lista de projetos feitos e por fazer e, mais importante: nomes e telefones dos funcionários que atuaram em cada projeto e conhecem o ?caminho das pedras?.
Esse portal permitirá até mesmo que a primeira revisão do acordo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevista para novembro, seja acompanhada pela futura equipe de governo. A área econômica tomou cuidados como evitar a concentração de vencimentos de títulos da dívida pública no primeiro trimestre do ano e de garantir que o caixa do Tesouro Nacional terá dinheiro suficiente para evitar o calote, ao menos no período de janeiro a março de 2003.