Brasília – Pela primeira vez na história do País, os trabalhadores libertados do regime de escravidão vão contar com dinheiro do governo para se sustentaram como produtores rurais. A nova linha de crédito se chama ?Terra para a Liberdade? e é uma das medidas contidas no Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O plano está apoiado em três eixos principais: a prevenção e a repressão ao trabalho escravo e a inserção dos trabalhadores que foram, algum dia, alvos desse tipo de trabalho.
No campo da prevenção, o governo pretende desapropriar imóveis rurais onde são encontrados trabalhadores escravizados, para a reforma agrária. A partir daí divulgar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na opinião do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, as ações de prevenção serão prioridade do governo. ?O que falta exatamente é a incorporação e a inclusão social dessas pessoas. Esse é o desafio principal?, disse o ministro.
No campo das ações de repressão, o Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério do Trabalho, a fiscalização cadastral e a verificação da função social dos imóveis rurais que estão na lista de empresas e empregadores de mão-de-obra escrava, também divulgada pelo governo. Esses imóveis rurais locais onde existem indícios de descumprimento da função social trabalhista com a exploração do trabalho escravo serão desapropriados para fins de reforma agrária. Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nesse tipo de trabalho também serão proibidas de participar das licitações do MDA e do Incra. Elas não poderão ter acesso aos recursos do Pronaf.
O lançamento do ?Plano de Erradicação do Trabalho Escravo? faz parte de um plano nacional lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2003, cuja meta é erradicar o trabalho escravo no País até o final de 2006. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que podem existir, no Brasil, 25 mil trabalhadores rurais vivendo em regime semelhante ao de escravo, em diversos estados do País, porém, com maior incidência na região Norte. A implantação ocorrerá inicialmente, em dois municípios e em um território. Depois, ele poderá ser adotado no restante do País. Os municípios selecionados foram Açailândia (MA) e Barras (PI). Já o território escolhido foi o sul do Pará.