Brasília
– O combate à sonegação será uma diretriz essencial da reforma tributária, disse ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao comentar o fato de muitas empresas no Brasil não pagarem impostos devidamente. “A tendência dos governos anteriores sempre foi aumentar mais os impostos de quem mais paga, porque é mais fácil”, comentou.O ministro da Fazenda disse que “precisamos fazer o mais difícil que, nesse caso, é também o mais justo, ou seja, buscar tributar quem não está pagando. Muitas empresas não estão pagando impostos.” Palocci teve o cuidado de ressalvar que não ia nenhuma crítica à gestão anterior. Ele até elogiou a competência do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Segundo o ministro, a reforma tributária não aumentará a taxação sobre a economia. No entanto, será possível obter ganhos de arrecadação com a ampliação do número de contribuintes. “É preciso encontrar mecanismos efetivos, e não só retóricos, de inclusão de empresas que hoje estão na informalidade para a situação formal”, explicou. Na sua avaliação, “com raras exceções”, as empresas que estão na informalidade o fazem porque não têm condições de pagar os impostos.
A principal proposta que o governo prepara para estimular a formalização de empresas é a retirada das contribuições hoje cobradas sobre a folha de pagamentos, transferindo-as para as receitas das empresas. “Não é simples fazer essa mudança, porque ela quebra com uma tradição antiga de recolhimentos sobre a folha salarial”, admitiu Palocci. “Não é algo que faremos sem dificuldades, mas é algo que tem de ser solucionado, porque a informalidade está ganhando terreno.”
Na avaliação do ministro, a simplificação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá aumentar o número dos que pagam impostos. “Teríamos o espaço de tributação ampliado”, acredita. Palocci também prometeu aos prefeitos, durante palestra na 6.ª Marcha a Brasília, que facilitará o acesso aos programas de modernização das máquinas arrecadadoras, muitas delas financiadas com recursos externos. “Do jeito que estava, só as prefeituras que provavam não precisar do dinheiro tinham acesso a ele”, comentou. Com a modernização, as prefeituras poderão participar mais ativamente de programas de fiscalização integrados com os Estados ou o governo federal.