Oposição alcança quórum e desafia governo a abafar CPI

As lideranças da oposição prometem protocolar na mesa do Congresso Nacional o pedido de instalação de uma CPI mista para investigar a máfia das obras públicas, apanhada na operação Navalha da Polícia Federal. O quórum mínimo de apoio foi alcançado na terça na Câmara, cujo requerimento deve ultrapassar as 271 assinaturas necessárias. O requerimento do Senado obteve o apoio de 29 senadores, apenas dois a mais que o quorum constitucional.

A apresentação do requerimento por si só não representa garantia de que a investigação parlamentar será feita. A oposição, na realidade, pretende apenas produzir um fato político, pois seus líderes já foram informados que a orientação do Palácio do Planalto é impedir a criação da CPMI. A não ser que o apoio aumente até às 15 horas desta quarta, o requerimento da Câmara corre o risco de ser invalidado com a retirada de nomes da base aliada. Ainda assim, a oposição acredita que sairá ganhando ao impor ao governo o desgaste de abafar a investigação.

O processo de criação de CPIs segue uma espécie de crônica da morte anunciada quando o governo lança mão da maioria parlamentar. Assim que o documento for protocolado, a mesa diretora do Congresso desencadeará o processo regimental de consultas a cada deputado e senador em busca da confirmação do apoio. E é nesse processo que congressistas da base costumam negociar a constrangedora retirada dos seus nomes. Além disso, é quase sempre parte da estratégia governista estimular aliados a apoiar um pedido de modo a criar a ilusão, no lado oposicionista de que o quórum foi alcançado. São esses parlamentares que depois não confirmam as assinaturas.

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