O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, afirmou que vai abrir uma ação civil pública esta semana para pedir o afastamento da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por improbidade administrativa. Ele anunciou a medida nesta terça-feira (14) em encontro com o deputado membro da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, Gustavo Fruet (PSDB-PR), em Brasília. No encontro, o deputado entregou a Britto a documentação com os dados que servirão de base para a ação, de acordo com informações divulgadas no site da entidade.
Segundo Britto, a Ordem considera que a crise aérea é a comprovação de que a Anac não cumpriu sua função de fiscalizar o tráfego aéreo do País e as empresas. "E quando um agente público não cumpre sua função legal, ele pode ser afastado. Esse é o sentido da ação civil com que ingressaremos e do pedido de processo que os deputados deram entrada na área administrativa e que conta com nosso apoio", disse Britto.