O estouro do dólar, a insegurança no Rio de Janeiro, a reta final da campanha eleitoral… tudo isso quase faz passar despercebida a instrução normativa n.º 21, pela qual o Ibama tenta, mais uma vez, modificar a resolução do Conama que instituiu a contrapartida ambiental para coletar e reciclar os milhões de pneus inservíveis que poluem este País.
A instrução cria um mecanismo de compensação: para cada pneu enviado ao Exterior, ou seu equivalente em peso, reduz-se um pneu da cota de reciclagem.
Para mim, não há como não ver nessa nova tentativa o dedo das multinacionais dos pneus, que relutam em cumprir a resolução, não se empenham em efetivamente eliminar o lixo-pneu, e agora ganham novo benefício. Sim, porque são elas as grandes exportadoras — cerca de 12 milhões de pneus por ano, para aproximadamente 28 milhões que fabricam aqui e mais uns 4 milhões que importam.
A resolução do Conama tem a finalidade única de controlar o passivo ambiental representado pelos pneus colocados anualmente no mercado brasileiro, os quais, quando inservíveis, além de agredir o meio ambiente, ainda são os berçários preferidos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela urbana.
Não é concebível, portanto, que as empresas exportadoras de pneus obtenham créditos por tais exportações.
Quando os fabricantes de pneus os exportam, inclusive montados em rodas de veículos, já estão isentos da contrapartida, porque naturalmente não irão contribuir para o passivo ambiental brasileiro.
Agora, se tais empresas, por exportar, ganham crédito, ou seja, direito de aumentar o passivo ambiental brasileiro, trazendo para cá pneus que se tornarão inservíveis e poderão criar o mosquito da dengue, isto sim é injusto, e a sociedade brasileira deve ser alertada sobre isso.
É essa a lógica inaceitável da nova instrução do Ibama, que dá crédito de passivo ambiental para quem ao exportar nenhum benefício ambiental trouxe ao País, tendo em vista que não retirou tais pneus da natureza e sim os produziu com a isenção do compromisso ambiental, exatamente porque iria exportá-los.
Em resumo: os exportadores vão ganhar, ganhar duas vezes, uma com a isenção, e outra com o crédito equivalente, o que é absurdo!
Francisco Simeão
é presidente da Abip – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e criador do programa Rodando Limpo, (www.paranarodandolimpo.com.br) que já reciclou mais de 2,5 milhões de pneus.