| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
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| Guido Mantega, ministro da Fazenda: "Houve interpretação equivocada das palavras." |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar uma nova medida provisória (MP) para liberar mais R$ 24,4 bilhões de verbas do Orçamento da União deste ano – que a oposição, com apoio dos governadores, se recusa a aprovar. Deste total, R$ 20,5 bilhões são investimentos das empresas estatais. O Diário Oficial publicou quarta-feira uma outra MP que liberou R$ 1,775 bilhão das dotações orçamentárias destinadas a investimentos e gastos de custeio da máquina. Com as duas medidas provisórias, o presidente estará autorizando gastos de R$ 26,2 bilhões.
A edição de uma MP com a liberação "jumbo" de R$ 24,4 bilhões foi decida por Lula depois que o Congresso deixou de votar a proposta orçamentária de 2006 na terça-feira. A expectativa do governo era a de que a votação ocorreria, pois o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha aceitado elevar em R$ 1,8 bilhão o total reservado para compensar os estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Era o que os governadores pediam, pois a lei reduz a receita dos estados, ao liberar quem produz artigos de exportação do pagamento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre produtos.
Depois de fechado o acordo, no entanto, alguns líderes políticos fizeram novas exigências ao governo. Em reunião de avaliação com os principais ministros na quarta-feira, Lula decidiu não fazer mais nenhuma concessão. "Agora chega", disse o presidente, segundo relato de fontes do governo. Lula decidiu, então, usar medidas provisórias com a alegação de que não pode interromper iniciativas governamentais imprescindíveis para a sociedade. O governo manterá somente a oferta já feita aos governadores de elevar os recursos para compensar a Lei Kandir.
Com as duas MPs, o Planalto vai liberar R$ 5,66 bilhões para os ministérios, sendo que o maior contemplado será o da Defesa, com R$ 1,127 bilhão. Desse total, a compra e modernização de equipamentos militares consumirá R$ 478 milhões. Para o centro de vigilância de gripe aviária, a cargo do próprio Ministério da Defesa, o governo destinou apenas R$ 10 milhões. O programa de combate à febre aftosa, a cargo do Ministério da Agricultura, ficará com R$ 30 milhões. O segundo ministério que receberá mais verbas será o dos Transportes, com R$ 1,08 bilhão. Deste total, R$ 540 milhões serão utilizados na recuperação, restauração e conservação de rodovias e R$ 408 milhões para a construção de rodovias. O programa de habitação subsidiada para população de baixa renda, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, terá R$ 25 milhões e as obras dos vários metrôs em andamento terão R$ 87 milhões.
O presidente Lula decidiu também liberar R$ 20,5 bilhões dos investimentos das empresas estatais porque, segundo explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essas empresas estão paradas à espera da aprovação do Orçamento da União. O ministro afirmou que a não aprovação do Orçamento está prejudicando de forma drástica as áreas de petróleo e de energia elétrica. Segundo ele, essa paralisia significa danos sérios para a economia, pois atrasa obras indispensáveis para a infra-estrutura do País e desacelera a criação de empregos. A nova MP a ser assinada por Lula, possivelmente na próxima segunda-feira, vai liberar R$ 17,4 bilhões para os investimentos da Petrobras e R$ 1,1 bilhão para o grupo Eletrobrás.
Mantega recua e preserva acordo
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo manterá o acordo feito com os governadores, de liberar mais R$ 500 milhões para a compensação dos estados exportadores, desde que o Congresso aprove o Orçamento da União até terça-feira. "Se houver esforço dos governadores para que a gente possa aprovar na terça-feira o Orçamento, nós podemos colocar os R$ 500 milhões", disse o ministro, que na véspera cogitou desfazer o acordo pelo fato de a lei orçamentária não ter sido votada nesta semana.
Mantega frisou, entretanto, que o governo não tem espaço para atender novas reivindicações dos estados, como as apresentadas por Sergipe e pelo Rio de Janeiro. "O governo não vai além dos R$ 500 milhões colocados. Esgotamos nossos recursos", afirmou.
A inclusão de novas demandas, de acordo com o ministro, foi o principal fator para que o Congresso Nacional não votasse o Orçamento na última terça-feira. Apesar desses problemas, o ministro procurou enfatizar que não fechou o diálogo com os governadores. Ele contou que conversou hoje por telefone com o governador Aécio Neves e o governador do Ceará, Lúcio Alcântara. "Nunca disse que estava rompendo as negociações ou o diálogo (com os governadores). Continuo aberto às negociações", afirmou.
Na terça-feira, Mantega havia prometido acrescentar R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões já previstos no orçamento para ressarcimento da Lei Kandir, com a condição de que as proposta orçamentária fosse votada no mesmo dia. Mas o Congresso decidiu transferir a votação para terça-feira da próxima semana. Com isso, o ministro convocou uma entrevista para dizer que o acordo estava desfeito. Ontem, pressionado pelos governadores, Mantega convocou nova entrevista para esclarecer suas declarações. Segundo ele, houve uma "interpretação equivocada" de suas palavras.
Guerra de bastidores paralisa Orçamento
Brasília (AE) – Um guerra de bastidores entre governo e oposição explica porque o Orçamento de 2006 não foi aprovado até agora. A oposição foi quem primeiro articulou a estratégia de bloquear a votação da lei orçamentária no ano passado, com o objetivo de paralisar os investimentos do Palácio do Planalto em pleno ano eleitoral, mas acabou sendo vítima do próprio veneno, já que governa grandes estados que estão sofrendo com a falta de lei orçamentária e a conseqüente suspensão dos repasses federais para o fundo de exportação.
Desde o início do ano, o Tesouro Nacional já deixou de repassar R$ 1,2 bilhão para estados e municípios a título de compensação pelas perdas de receita com a Lei Kandir. Desse total, cerca de 46% seriam destinados a governantes tucanos e 31% para peemedebistas da ala oposicionista. Sem saber quando e quanto desse dinheiro receberão, vários estados estão sendo obrigados a conter a gastança em obras de interesse eleitoral.
Essa encruzilhada explica o movimento feito nas últimas semanas pelos governadores, principalmente os do PSDB: eles pressionam a equipe econômica a conceder mais R$ 1,8 bilhão para o fundo de exportação e publicamente ameaçam bloquear a votação do Orçamento caso não sejam atendidos, mas nos bastidores demonstram pressa em resolver logo essa pendenga para ter acesso ao dinheiro.
Do lado do governo, há uma estratégia muito bem montada pela equipe econômica desde o final de 2005, quando se antecipou à eminente falta de Orçamento e editou várias medidas provisórias criando créditos suplementares e emergenciais.