No Ceará, 62 cidades têm sinal de fraude no Bolsa Família

Em 62 dos 184 municípios cearenses há indícios de fraude no programa Bolsa Família. O Ministério Público Federal (MPF) no Estado enviou recomendação para estas cidades, todos localizados na região norte, cobrando uma série de providências para excluir pessoas com renda superior ao limite legal estabelecido pelo programa. Entre elas estariam servidores públicos municipais. Os municípios têm até 10 de janeiro de 2008 para começar implementar as ações.

Uma das medidas a serem adotadas está um levantamento entre os beneficiários do programa e as demais famílias das cidades suspeitas. Beneficiários que não preenchem os requisitos do Bolsa Família deverão ser excluídos do programa, além de terem de devolver aos cofres públicos os recursos recebidos indevidamente. Aos municípios, o MPF solicitou ainda a inscrição das famílias que não recebem o benefício, mas que preenchem os critérios em razão da situação de pobreza e extrema pobreza em que se encontram.

O MPF acompanhará todas as medidas a serem adotadas pelas administrações municipais. Para isso, elas deverão enviar à Procuradoria da República em Sobral – que atua na área abrangida pelos 62 municípios -, a 240 quilômetros de Fortaleza, a documentação referente a todas as irregularidades e às ações que constam na recomendação.

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