O Ministério Público (MP) de Pernambuco pediu até esta quarta-feira (16) a impugnação de 161 candidaturas no Estado. Deste total, 61 são candidatos a vereador no Recife, o que representa 8,7% do total de 699 postulantes a 37 vagas da Câmara Municipal. De acordo com o promotor público Charles Hamilton, 55 dos 61 pedidos de impugnação devem-se à falta de prestação de contas de campanhas em eleições anteriores.
Os candidatos não possuem a quitação eleitoral. Outros cinco tiveram as contas condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no exercício de cargos públicos ou apresentaram falhas nas prestações relativas a recebimento de recursos municipais por meio do incentivo à cultura. Um deles, do PSL, teve o requerimento de candidatura impugnada por ter "ficha suja". É um ex-policial militar que responde a oito processos de homicídio e que foi afastado da polícia por decreto do então governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).
No interior, o MP pediu a impugnação de 100 candidaturas – 12 delas a prefeito e 7 a vice-prefeito – em 14 cidades. Em Carpina na Zona da Mata Norte, três dos quatro candidatos a prefeito foram alvo do MP. Segundo a promotora Janaína Sacramento, os três – do PSB, PSDB e PTB – respondem a processos por improbidade administrativa. Em Pedra, no Sertão, foram dois candidatos a prefeito – por improbidade e contas julgadas irregulares pelo TCE.
Em Inajá e Manarí, também no Sertão, foi mais da metade do total de candidaturas – 32 de 60. Para a promotora Tathiana Barros, a falta de informação e a baixa escolaridade motivaram, em grande parte, a ação do MP. Por isso, a pedido do MP, daqui a duas semanas, todos os candidatos se submeterão a uma prova elaborada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para identificar eventuais analfabetos, que poderão ter, por isso, o registro de candidatura indeferido.
Duplicidade
Segundo Tathiana, a maioria das impugnações foi causada por duplicidade de filiação partidária ou falta de filiação. Segundo ela, em apenas três casos, os candidatos respondem a processo criminal ou no TCE. Um deles, um ex-prefeito de Manarí – um dos municípios com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País -, responde por supostas fraudes em licitações. Nenhum dos processos transitou em julgado. Os impugnados têm direito a defesa e o MP pode vir a recorrer da decisão judicial, caso ela os favoreça.