O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, defendeu ontem durante entrevista à Rádio CBN a imediata alteração na lei penal. Segundo ele, uma das medidas urgentes que o Congresso precisa tomar é mudar o instituto do habeas-corpus. “Apesar de ser importante , o habeas corpus está servindo para garantir a liberdade de bandidos”, comentou o ministro, depois de ser informado do assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo. “Ou teremos leis mais severas ou do contrário vamos continuar nesse mesmo clima. Essas barbaridades vão continuar acontecendo”.
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– Como o senhor analisa esse crime ?R
– E um fato muito grave. Isso tudo atinge a todos nos, não atinge apenas a liberdade de imprensa, não atinge apenas a vida do jornalista Tim Lopes mas atinge a liberdade de todos os cidadãos porque, infelizmente, estamos vivendo em um clima de muita insegurança.P
– Quais as ações mais emergentes que deveriam ser tomadas ?R
– A grande verdade é o seguinte: ou mudamos a legislação penal de tal maneira que ela corresponda as necessidades da sociedade ou do contrário vamos continuar nesse clima de insegurança por muito tempo. Dentro de pouco tempo todos os cidadãos de bem vão ter receio de sair de casa com medo de serem aceitados ou assassinados.P
– Cada setor não fica acusando o outro e nada é feito para diminuir o índice de violência ?R
– Eu creio que não é apenas uma matéria policial. É claro que a policia precisa ser reforçada nas suas ações mas é mais uma matéria legal. Eu não tenho dúvidas o problema é penal. Temos que ter leis mais severas. Ou teremos leis mais severas ou do contrário vamos continuar nesse mesmo clima. Essas barbaridades vão continuar acontecendo. Isto depõe contra o país, contra o espirito de civilidade do país.P
– Em que estágio o país está vivendo hoje em termos de violência ?R
– Eu diria que é muito grave. O fato está se repetindo diariamente em todo o país. Seqüestro relâmpago aqui em Brasília ocorre todos os dias. Em São Paulo é mais sério ainda. Tudo isso se resolve com legislação mais forte e com a policia mais reforçada.P
– Para superar o problema é preciso começar por onde ?R
– Em toda a parte do país estão acontecendo fatos semelhantes. Agora mesmo o país teve notícia em meu estado, o Rio Grande do Norte, de uma onda de criminalidade, atingindo inclusive a polícia militar quando na verdade o que acontece é que alguns policiais militares se transformaram em bandidos e começaram a assaltar bancos. A situação é muito grave, é muito séria. Temos que ter leis mais severas, uma legislação penal bem mais severa. A policia não pode prender um bandido hoje e amanhã a justiça ser obrigada a soltá-lo devido a legislação. O instituto do habeas-corpus é importante mais atualmente está servindo para garantir a liberdade de bandidos.P
– O senhor defende a antecipação da maioridade ?R
– Na verdade isto também poderia ser revisto. Hoje vários países estão revendo esta situação. Isto também deveria ser submetido ao crivo dos nossos legisladores.Presidente do TST cobra promessa de Paulinho
Brasília
(AE) – O sindicalista Paulo Pereira da Silva, candidato a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PPS), estreou na política deixando de cumprir uma promessa. Por isso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, cobrou ontem dele o acesso pela internet a informações da Força Sindical, que Paulinho preside, sobre acordos de conciliação entre trabalhadores e sindicatos patronais.Na semana passada, ao ouvir a promessa de Paulinho, Francisco Fausto entusiasmou-se e disse que a cooperação para o combate a irregularidades nas comissões de conciliação já começava a ter seus desdobramentos. Semanas antes, o ministro havia iniciado uma campanha contra as irregularidades ocorridas em algumas dessas conciliações.
Segundo ele, existiam casos em que o conciliador forçava o acordo entre as duas partes para conseguir a sua comissão. Hoje, Francisco Fausto afirmou que recebeu uma senha da Força Sindical para acessar os dados. Mas ele disse que consegue apenas visualizar documentos fictícios. “Em um dos casos, por exemplo, havia a informação de que o FGTS seria liberado em um dia qualquer”, contou o ministro. “É muito estranho que até agora não tenhamos recebido informações sobre nenhum documento real”, completou Francisco Fausto.