A proposta inicial do governo no decreto que está à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas – era controlar o ingresso de pesquisadores e ONGs nas unidades de conservação, em especial na Amazônia. Porém, foi obrigado a recuar diante da resistência do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de acordo com relatos de assessores do Palácio do Planalto.
O ministro confirmou ser contrário à edição de um decreto para controlar a entrada das organizações em unidades de conservação e disse que o ministério está recadastrando as ONGs que atuam no setor como forma de evitar a biopirataria e o desmatamento. “No cadastro, estamos tirando as ONGs ecopicaretas. Se tem safadeza na economia, na política, em tudo que é lado, por que não imaginar que tem ecopicaretagem no meio ambiente? É claro que tem. Por isso, estamos refazendo o cadastro. Mas não vejo que tenhamos de fazer um decreto para dizer como deve ser o acesso das ONGs nas unidades de conservação. Temos norma para o turista, o cientista, o seringueiro e várias coisas.”
Minc defende o acesso de pesquisadores. Para ele, o aumento das pesquisas é uma forma de proteger o meio ambiente. “Consideramos que o cientista não é nosso inimigo. Considerar que todo cientista é um biopirata é um atraso, até porque você pode usar a ciência dele para conhecer melhor. Quem conhece melhor, mais defende”, disse o ministro do Meio Ambiente. “Essa tese de que a unidade deve ser uma fortaleza está ultrapassada. Minha tese é a seguinte: a melhor defesa não é o não-uso; a melhor defesa é o bom uso.” O texto do decreto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.