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| Lula: derrotado na Câmara por |
Brasília – A base aliada voltou ontem a expor a fragilidade da coordenação política do governo no plenário da Câmara. PFL e PSDB se aliaram ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e conseguiram aprovar seus apadrinhados para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, derrotando o governo, que pretendia ficar com pelo menos uma das vagas, para a qual indicou Sérgio Renault, secretário nacional da reforma do Judiciário.
Com 183 votos, o secretário estadual de Justiça de São Paulo, indicado pelo PSDB e o PFL, será o representante da Câmara no CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário para fazer o controle externo. Sérgio Renault recebeu 154 votos. Luiz Viana Queiroz, indicado pelo PDT, obteve apenas 13 votos. A votação foi realizada em votação secreta.
Severino Cavalcanti não conseguiu emplacar seu candidato Francisco Maurício de Albuquerque Silva para o CNJ, mas garantiu a indicação dele para o Conselho Nacional do Ministério Público. Albuquerque é pai de Eduardo Albuquerque, secretário particular de Severino, que chama o presidente da Câmara de padrinho. Câmara e Senado têm direito de indicar, cada um, representante no conselho.
Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), na quarta-feira à noite Severino fez um acordo com o PFL e o PSDB que permitiu a aprovação de Alexandre Moraes e de Albuquerque, que obteve 294 votos. Segundo o pefelista, a derrota mostra que a base aliada continua dividida.
"Nós trabalhamos muito pelo nosso candidato, mas o governo de fato continua batendo cabeça", disse Rodrigo Maia, comemorando a vitória de seu candidato. Há mais de um mês as votações na Câmara vêm se arrastando porque o governo não tem maioria para aprovar matérias polêmicas. Os próprios líderes aliados admitem que embora o governo tenha uma base formal superior a 300 parlamentares, esta maioria não tem se confirmado nas votações, sequer para votações que exigem maioria simples de 257 deputados. O governo tem sido obrigado, inclusive, a recorrer à obstrução, instrumento normalmente utilizado pela oposição, para impedir derrotas, como é o caso da ameaça de votação fatiada da reforma tributária.
Desde sua eleição a presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) impôs derrotas e constrangimentos ao governo. Durante as negociações para a reforma ministerial, fez um ultimato público para que o presidente Lula nomeasse seu aliado Ciro Nogueira (PP-PI) para o ministério das Comunicações, praticamente obrigando o presidente a adiar a reforma, para não ter que ceder à pressão explícita.
Planalto perde por seus erros
Brasília – Em menos de três meses, o governo federal foi derrotado quatro vezes no Congresso. O número corresponde à metade das derrotas acumuladas nos dois anos anteriores. A primeira derrota expressiva do governo Lula aconteceu no dia 5 de maio de 2004, quando o painel do plenário do Senado acusou: pela diferença de um único voto, os senadores rejeitaram a medida provisória que proibia o funcionamento de bingos e jogos eletrônicos no País, editada no calor do escândalo Waldomiro Diniz.
Estava decretada ali, há exatamente um ano, a primeira derrota expressiva do governo Lula no Congresso Nacional. Uma outra, de menor repercussão, havia ocorrido seis meses antes, quando a Casa rejeitou uma indicação para a diretoria de uma agência reguladora. Nos últimos doze meses, o Palácio do Planalto foi obrigado a engolir a seco o sorriso da oposição em outras seis oportunidades e a fazer um exercício de auto-penitência: admitir, ainda que reservadamente, que perdeu mais por seus próprios desacertos do que pela iniciativa dos oposicionistas.
A análise é feita por parlamentares da base aliada, analistas políticos e lideranças da oposição ouvidos pelo Congresso em Foco. Em comum nas derrotas, apontam: a dificuldade do governo em estabelecer um diálogo sólido com os aliados, as divergências internas do PT e a inabilidade da maioria dos ministros e líderes governistas.
Desde o início deste ano legislativo, em meados de fevereiro, o governo foi derrotado em quatro ocasiões no Congresso.